China: Congresso Nacional do Povo II: Slogan da “sociedade harmoniosa” impera, mas sem clareza na implementação

Assim como na reunião anual de 2006, a questão social, sobretudo a disparidade entre as zonas urbana e rural e a necessidade de desenvolvimento do campo, foi o tema mais recorrente no pronunciamento do primeiro-ministro Wen Jiabao durante cerimônia de abertura das sessões do Congresso Nacional do Povo de 2007. O discurso de promoção do “novo interior socialista” – presente também na retórica do ano anterior – permaneceu como principal objetivo das reformas e investimentos propostos para a zona rural do país.

O caminho para o novo socialismo rural, segundo as declarações do primeiroministro, perpassa por melhores condições de moradia, aumento de produtividade, construção de um sistema de seguridade social eficaz, investimentos em saúde, educação e infra-estrutura, e redução da desigualdade de renda.

A disparidade entre as classes na China tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, o que eleva o descontentamento entre a população rural. Contudo, é inegável que as condições de vida no campo melhoraram com a abertura econômica. Apesar de novamente a renda real dos trabalhadores urbanos ter registrado crescimento superior a dos trabalhadores rurais, o aumento da renda real no campo foi de 7,4% em 2006. Nos últimos anos, a China deixou de ser um país mais igualitariamente pobre para tornar-se outro, mais rico e desigual.

O governo central reconhece que para manter o controle econômico e político sobre o país é preciso repartir os benéficos do crescimento a todos. Ainda que seja apenas em retórica, ou que os métodos para distribuição não estejam claramente definidos, pronunciamentos oficiais que exaltam a importância da constituição de uma sociedade mais harmônica levam algum conforto aos cidadãos.

A fim de cumprir o objetivo proposto, o governo anunciou que a parcela do orçamento público destinada ao campo será de US$ 50,6 bilhões, o que representa acréscimo de 15% em relação ao ano anterior (de 2005 para 2006, o aumento foi de 14%). Dentre os benefícios aprovados para a população rural estão incluídos subsídios diretos à produção de grãos e à aquisição de máquinas agrícolas e isenção do pagamento de taxas escolares (o ensino na zona rural será gratuito até o término do ensino fundamental). Serão investidos US$ 513 milhões para fornecimento de água potável e US$ 220 milhões para construção e conservação de estradas.

Entretanto, o aumento de US$ 6,7 bilhões previstos pelo Congresso não deverá ser suficiente para amenizar a tensão entre população e governo, tampouco conter o crescimento do número de manifestações populares em todo o país. O motivo: os protestos também refletem o contínuo aumento da corrupção, expropriação ilegal de terras, abusos de poder e desigualdade entre as regiões do país.

Dados governamentais reportam a ocorrência de 23 mil “incidentes de massa” em 2006, 3 mil a menos do que no ano anterior. Entretanto, o governo chinês não apresenta definição exata sobre o que caracteriza um “incidente de massa”, abrindo espaço para questionamentos sobre a veracidade das informações oficiais publicadas. Os números podem dobrar ou triplicar mesmo entre as próprias agências do governo.

De acordo com relatório da organização internacional Human Rights Watch, os 12 dias em que se reuniram membros do Congresso Nacional do Povo foram marcados por repressão a protestos e prisão de ativistas. Manifestantes que viajavam para Pequim foram detidos e enviados de volta a suas cidades. Cerca de 60 pessoas ficaram feridas e um estudante morreu durante protesto que reuniu 20 mil camponeses e desempregados contra o aumento do preço do transporte público na província de Hunan. Em Cantão, cerca de mil manifestantes foram reprimidos com violência por policiais enquanto protestavam contra a expropriação de terras pelo governo local.

A insatisfação, porém, não se restringe à zona rural. Saúde, educação e previdência social são também problemas enfrentados, em menor escala, por residentes dos grandes centros urbanos. Assim, em busca do equilíbrio de uma “sociedade harmoniosa”, os gastos chineses com a área social serão de US$ 335 bilhões em 2007, 14,4% a mais do que no ano anterior. Para a saúde, somente o governo central prevê gastos de US$ 4 bilhões, 87% a mais do que o estipulado para 2006.

Embora significativo, o aumento corresponde a pouco mais do que 10% dos gastos públicos totais registrados com o setor no ano passado. Dessa forma, a maior parte dos investimentos em saúde permanece sob responsabilidade de governos locais e fora da vigilância direta de Pequim. Já o montante destinado ao sistema educacional será de US$ 6,9 bilhões, um acréscimo de 39% com base em 2006. Entretanto, o aumento não representará alterações substantivas sobre a parcela do PIB destinada à educação, que ano passado foi de 2,3%, valor abaixo da média internacional.

O volume de investimentos anunciado foi bastante expressivo, e a intenção de reverter o quadro de insatisfação foi formalizada mais uma vez por meio de promessas. Entretanto, novamente nota-se a ausência de projetos bem definidos, prazos para implementação das decisões e clareza sobre os mecanismos de coordenação. A concretização das medidas propostas, bem como sua eficácia, poderá ser comprometida ainda pela relativa autonomia dos governos locais, não raro envolvidos em corrupção e cúmplices das expropriações ilegais, em especial na zona rural, para a construção de empreendimentos mais rentáveis. / CEBC