Secretaria de Transporte faz estudo para aumento de acessibilidade

A Secretaria de Estado de Transportes anunciou, dia 29 de março, durante audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Alerj, que vai trabalhar para aumentar a acessibilidade nos transportes no Rio de Janeiro. Um dos subsecretários estaduais de Transportes, Delmo Pinho informou que a secretaria está promovendo um estudo junto às concessionárias de ônibus, trens, barcas e metrô, para dimensionar, quantificar e valorar melhorias nos transportes. "Em três meses este estudo estará pronto. Vamos levar o levantamento ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ) e elaborar um plano de ações e investimentos em acessibilidade nos transportes, que será apresentado à comissão e às entidades representantes dos portadores de deficiência", afirmou.

A presidente da comissão, deputada Sheila Gama (PDT), cobrou da secretaria o andamento de 30 mil processos para a obtenção do vale social, que garante a gratuidade nas passagens de ônibus, metrô, trens, barcas, catamarãs e vans que fazem o trajeto intermunicipal. Segundo o outro subsecretário de Transportes, Sebastião Rodrigues, o problema ocorreu por falta de médicos. "Atualmente dispomos de uma única médica para analisar os laudos, e damos prioridade aos pacientes de câncer, aos doentes renais crônicos, que precisam de hemodiálise, e a crianças. Seis médicos já estão sendo incorporados à equipe e esperamos aumentar este número em breve. Vamos fazer um mutirão para agilizar o cadastramento", prometeu. Segundo o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, o problema é agravado pelo número de laudos fraudulentos que chegam à secretaria. "Cerca de 35% dos benefícios são utilizados indevidamente. Temos que analisar com rigor cada caso para podermos atender a quem realmente precisa. Não podemos esquecer que a gratuidade é paga pelos cidadãos". O deputado Wagner Montes (PDT), membro da comissão, sugeriu processar os fraudadores. "Sou portador de deficiência e sei das dificuldades em relação ao transporte. Vamos processar criminalmente os fraudadores, que têm o pior tipo de deficiência. São deficientes morais", disse.

A falta de acessibilidade aos postos de cadastramento para a obtenção do vale social também foi discutida durante a audiência. Segundo a presidente da comissão, diversas unidades da Fundação Leão XIII, onde ficam os postos do município do Rio de Janeiro, estão localizadas em áreas de conflito ou de difícil acesso. "Fomos pegos de surpresa com o fechamento dos antigos postos das Agências de Desenvolvimento Local (ADL). A Fundação Leão XIII foi a solução imediata que encontramos, mas vamos construir e credenciar novos postos", afirmou o coordenador do programa vale social, Carlos Alberto Lima. A utilização do ônibus da Comissão em Defesa da PPD como um posto móvel de cadastramento foi sugerida pela deputada Sheila Gama. "Podemos estudar uma parceria entre a Alerj e a secretaria de Transportes para credenciar o ônibus, que percorre todo o estado. Um posto móvel facilitaria a vida da pessoa com deficiência, que não precisaria se deslocar tanto", observou.

O presidente do Conselho Municipal da PPD de São Gonçalo, Onofre Leão, cobrou soluções da secretaria em relação à fiscalização das concessionárias de transporte. "As empresas estão trocando o ônibus pelo microônibus, que têm uma porta só e catraca na frente, impossibilitando a entrada do cadeirante. Além disso, a frota de ônibus adaptados é insuficiente", denunciou. O gerente de esportes do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Luis Cláudio Pereira, criticou a falta de uma política de transportes que promova a acessibilidade. "É preciso incluir a preocupação com a pessoa com deficiência no planejamento de políticas públicas para todas as áreas do governo. Por onde passa uma pessoa não passa um cadeirante, mas por onde passa um cadeirante, passam todos. Isso é inclusão", afirmou.

Julio Lopes convidou os deputados membros da Comissão de Defesa da PPD e representantes de entidades da área para realizar vistorias em empresas concessionárias de transportes e cobrar maior acessibilidade. "Concordo que o percentual de ônibus adaptados é muito pequeno, de cerca de 10% da frota. Mas o governador Sérgio Cabral é muito sensível a essa questão, e esperamos mudar este quadro", declarou. A deputada Sheila Gama afirmou que a comissão vai cobrar as promessas da secretaria em uma segunda audiência pública, ainda sem data definida.