Procon notifica concessionárias sobre cortes de luz, água e gás

O Procon está notificando todas as concessionárias que prestam serviços de fornecimento de água, luz, gás e telefone no Estado do Rio de Janeiro pelo descumprimento da Lei 4.824/06, que proíbe o corte do fornecimento em véspera de fim de semana e feriado. Sancionada pelo Executivo em 24 de julho de 2006, a lei sempre foi motivo de dor de cabeça para os consumidores que sofrem com cortes indevidos. "Com esta iniciativa do Procon, tenho certeza de que a lei será determinantemente cumprida", afirma o autor da lei, deputado Glauco Lopes.

O subsecretário-adjunto de Direitos do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes, informou que as concessionárias terão 15 dias para informar por que não estão cumprindo a lei. Caso a resposta não seja convincente, a empresa poderá ser autuada e isso gerará um processo administrativo que também poderá resultar em multa.