Terceirização aumenta competitividade da indústria, mostra pesquisa da CNI

Brasília – Mais da metade (54%) das empresas industriais brasileiras utiliza, ou utilizou nos últimos três anos, serviços terceirizados, de acordo com Sondagem Especial realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os trabalhadores terceirizados representam cerca de 14% da força de trabalho de todo o setor industrial, segundo a pesquisa, o que demonstra, na avaliação da CNI, a dimensão e importância da terceirização para a competitividade da indústria brasileira.

A pesquisa indica que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Esta redução está associada à melhoria da qualidade, que é buscada por 86% das contratantes, e à atualização tecnológica, importante para 75% das consultadas. A pesquisa foi respondida por 1.443 empresas, sendo 798 pequenas, 433 médias e 212 grandes, entre os dias 30 de setembro e 20 de outubro de 2008.

Entre os principais problemas enfrentados pelas indústrias contratantes de serviços terceirizados estão a qualidade menor do que a esperada, citada por 58% dos respondentes, e os custos acima do esperado, opção assinalada por 48% dos pesquisados. “Essas duas questões são resolvidas por forças de mercado, pela competição. O terceiro problema que mais aparece na pesquisa, com 47%, é a insegurança jurídica, que depende exclusivamente de regulamentação”, avalia Renato da Fonseca, gerente-executivo de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da CNI, responsável pela pesquisa.

Obrigações Trabalhistas - A Sondagem Especial aponta que é elevado o número de empresas que acompanha o cumprimento, pela contratada, das obrigações trabalhistas. O percentual é mais elevado entre as empresas de grande porte, entre as quais 90% fazem esse acompanhamento. Entre as de médio porte, 84% verificam periodicamente o cumprimento das obrigações trabalhistas, mesmo procedimento feito por 58% das empresas de micro e pequeno portes.

De acordo com Emerson Casali, gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, esses dados reafirmam que a chamada “precarização do trabalho” vem diminuindo de forma expressiva no setor privado. “Nenhuma empresa está disposta a assumir o risco de ter um terceirizado informal, porque sabe que vai acabar pagando a conta. Com a terceirização melhor definida, a proteção do trabalhador tende a ser ampliada e as empresas terão segurança para organizar suas redes de produção. Isto implica em maior competitividade e condições de investir mais”, resume Casali.

A ausência de legislação específica gera insegurança jurídica para empresas e trabalhadores e, por isso, a CNI avalia a questão como decisiva para a competitividade industrial. “Regulamentar a terceirização é absolutamente prioritário para o país hoje. Não dá para adiar mais”, avalia Casali.

No Congresso - O Congresso Nacional tem um Projeto de Lei, o 4.302/98, que regulamenta a prática da terceirização e está pronto para ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados. O texto, porém, foi modificado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), que retirou a responsabilidade subsidiária em relação aos eventuais passivos trabalhistas e passou a contemplar a responsabilidade solidária.

“A garantia para o trabalhador é exatamente a mesma nos dois casos. A diferença é que na responsabilidade subsidiária, defendida pela CNI, a empresa contratada tem de ser acionada na Justiça primeiro. Caso não seja localizada ou não tenha condições suficientes, a contratante é executada”, explica Casali.

Segundo ele, a adoção da responsabilidade solidária vai acabar, na prática, com a terceirização. “Nenhuma empresa vai querer contratar uma terceirizada, mesmo sabendo da idoneidade dela e monitorando se as obrigações trabalhistas estão sendo respeitadas, se o trabalhador puder simplesmente passar por cima da terceirizada e acionar diretamente a contratante na Justiça”, argumenta. “Ficará inviável o processo de defesa”, assegura Emerson Casali, da CNI.

Sem terceirização, menos competitividade e menos inclusão social - No caso de não se adotar na legislação a responsabilidade subsidiária e, com isso, dificultar a terceirização, boa parte das indústrias que se utilizam dessa prática terão a competitividade afetada, mostra a Sondagem Especial da CNI. Entre as empresas que contam com até 10% de terceirizados, 33% responderam que, se tivessem de parar de terceirizar, perderiam competitividade.

O percentual de indústrias que perderiam competitividade sem terceirização sobe exponencialmente entre as que têm entre 25% e 50% de terceirizados entre seus trabalhadores. Quase seis entre dez (58%) dessas empresas veriam a capacidade de concorrer em seus mercados diminuída se não mais tivesse condições de terceirizar. Um dos reflexos mais diretos seria visto nas empresas que competem com produtos importados.

Essa informação é preocupante, diz o gerente-executivo de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Associativo da CNI, que defende os ganhos de eficiência decorrentes da terceirização. Para ele, um dos fatores que possibilitaram a inclusão de camadas mais carentes no processo de expansão das telecomunicações, por exemplo, foi a organização de redes de provedores de serviços terceirizados. “Os ganhos de eficiência advindos da terceirização resultam em menor custo e viabilizam um preço acessível a milhões de consumidores”, explica Casali.

De acordo com os resultados da Sondagem Especial, não há indicação de mudança futura significativa no uso da terceirização. Entre as que adotam a prática, 62% responderam que pretendem manter o nível de utilização, enquanto 17% disseram que planejam aumentar o uso de terceirizados. Outros 18% informaram que pretendem diminuir essa prática e 3% disseram que não utilizarão.

Negociações - O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da matéria na Câmara, informou que as negociações sobre que tipo de responsabilidade irá para o texto final se darão a partir desta semana. Ele disse ainda que a tentativa é de votar o Projeto de Lei até o final deste mês.