Quem está preparado para o SPED?

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), para algumas empresas, está sendo uma pedra no sapato. Uma pesquisa realizada recentemente pela Everis (consultoria de Negócios e Tecnologia da Informação) com 88 das 500 maiores companhias do Brasil, mostrou que somente metade das organizações entrevistadas finalizou a implantação da NFe (Nota Fiscal Eletrônica); 11% inseriu o SPED fiscal; e apenas 10% introduziu o SPED contábil. Trata-se de um resultado bastante preocupante e que exigirá um movimento rápido das empresas pendentes para se adequar às novas regras impostas no âmbito tributário.

Composto por três pilares – NFe, SPED contábil e fiscal –, este sistema foi criado pelo governo com o objetivo de informatizar e interligar a arrecadação de tributos nas três esferas públicas – federal, estadual e municipal -, além de identificar e evitar ilícitos tributários dentro do sistema empresarial. O programa terá ainda efeito de desburocratização muito grande.

Até setembro deste ano, muitas empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) serão obrigadas a ter o SPED fiscal – a Receita Federal disponibiliza no site uma lista com os nomes de quais estão enquadradas. Além disso, as companhias que, em 2008, estavam no regime de tributação pelo lucro real e sujeitas ao acompanhamento econômico diferenciado, a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) do ano passado deverá ser realizada até o dia 30 de junho próximo.

Só para se ter uma idéia do tamanho do problema, são aproximadamente 31 mil empresas que deverão entregar a EFD (Escrituração Fiscal Digital). Porém, pouquíssimas – que são as maiores companhias do País – já se adequaram às novas regras. E quem irá socorrê-las quase no final do segundo tempo para solucionar a questão?

Empresas de outsourcing de BPO (Business Process Outsourcing) estão auxiliando organizações na implantação de projetos voltados para o SPED desde o momento em que se criou o sistema. Mas ainda muitas companhias não compreenderam a importância e, muito menos, a complexidade destes processos. Em primeiro lugar, não basta apenas colocar um software no computador – prática que, muitas vezes, não leva em consideração as redes tecnológicas existentes nas empresas e sua capilaridade. O SPED envolve muito mais do que a simples introdução de uma solução. Vale lembrar que o importante do sistema são as informações que serão transmitidas para os órgãos competentes e que deverão ser checadas para verificar se não há nenhum tipo de falha contábil e/ou fiscal antes de serem encaminhadas pela organização.

Para atender as necessidades exigidas e conseguir transmitir o arquivo para a Receita Federal, a empresa necessita adequar à contabilidade e as informações tributárias, além de solicitar ao fornecedor do ERP (Enterprise Resource Planning; ou Sistema de Gestão Empresarial, em português) – processo de informação que integra os dados e processos de uma organização em um único sistema – uma solução para geração do arquivo. Há casos em que serão necessárias alterações na metodologia da operação, pois deve-se ficar atento às informações exigidas pelos layouts disponibilizados pela Receita Federal e seu modo de apresentação. O ERP precisa estar preparado para atender às atuais demandas e outras que virão no futuro relacionadas ao SPED.

Da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, passando pelas administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos munícipios, até os órgãos e as entidades de administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas e das sociedades empresariais, como o Bacen (Banco Central do Brasil), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CFC (Conselho Federal de Contabilidade), dentre outros, todos terão acesso aos dados disponibilizados pelas organizações. Aquelas que não entregarem até a data limite o arquivo digital, serão penalizadas.

Portanto, não há mais tempo para discussões sobre o assunto. É preciso entrar na questão no seu âmbito prático. Trata-se de uma mudança importante dentre todas as transformações que a área contábil e fiscal está passando nos últimos anos no País. A propósito, 2009 tem sido decisivo nesse sentido.

. Por: Geuma Campos Nascimento é sócia da Trevisan Outsourcing e professora da Trevisan Escola de Negócios; e Leandro Duarte é gerente de Tributos da Trevisan Outsourcing. | Emails: [email protected] e [email protected].