Sociedade Nacional de Agricultura cobra do Governo criação de um Tribunal Agrário Federal

Após o anúncio, em Brasília, da assinatura de um termo de cooperação entre a Ouvidoria Agrária Nacional (MDA) e o Conselho Nacional de Justiça, para a criação de varas federais e estaduais especializadas em conflitos agrários, a Sociedade Nacional de Agricultura pede para que seja dada prioridade à instalação de um Tribunal Agrário Federal.

O objetivo é a implementação, no País, de uma Justiça Agroambiental. “De que adianta cuidar das folhas da árvore, se não cuidam do tronco, da estrutura solidificada?” – argumentou o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura, Octavio Mello Alvarenga. Segundo ele, antes de se criar varas especializadas, é preciso que haja um Tribunal, com um juiz federal, que coordene ações em todo o Brasil. “O funcionamento seria semelhante ao da nossa Justiça do Trabalho” – explicou Alvarenga.

A Sociedade Nacional de Agricultura cobra, sobretudo, agilidade na votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Sabino Castelo Branco (Amazonas), que institui a Justiça Agrária Especializada, nos mesmos moldes da proposta elaborada por Afonso Arinos na Constituinte, em 1987. A PEC tramita há um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Há mais de 40 anos, o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura vem defendendo a criação de uma Justiça Agroambiental.