Transporte de Produtos Perigosos em debate

O workshop acontece na quinta-feira (28 de maio), e vai discutir o tema: “Transporte de Produtos Perigosos – Fiscalização e Meio Ambiente – Situação Atual”.

Produto perigoso é toda e qualquer substância que, dadas às suas características físicas e químicas, possa oferecer riscos a segurança pública, saúde de pessoas e ao meio ambiente, de acordo com os critérios de classificação da ONU, publicados através da Portaria nº 204/97 do Ministério dos Transportes. A classificação desses produtos é feita com base no tipo de risco que apresentam. Estima-se que existam atualmente cerca de 20 milhões de formulações químicas, sendo que destas, aproximadamente 1 milhão representam substâncias ou produtos perigosos, segundo a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).

A legislação de Transporte Rodoviário de Produtos e Resíduos Perigosos que está em vigor cita que ninguém pode oferecer ou aceitar produtos perigosos para o transporte se os mesmos não estiverem adequadamente classificados, embalados, marcados, rotulados e sinalizados de acordo com a legislação brasileira. Logo, no caso de transporte irregular de produtos perigosos a empresa que aceitar, além de ter as penalidades da legislação de transporte, também pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.

Uma vez que quem transporta e quem produz a carga perigosa estão sujeitos a responder penal e civilmente pela adequação da identificação e do transporte dessas cargas, além da penalização com multas severas, é de grande importância que haja o conhecimento prévio das normatizações vigentes.

É por essa razão que na quinta-feira (28/05), o Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos para fins Industriais e da Petroquímica do Estado de São Paulo (Sinproquim) promoverá um workshop sobre o tema “Transporte de Produtos Perigosos – Fiscalização e Meio Ambiente – Situação Atual”, com a presença da especialista Glória Santiago Benazzi, engenheira química e consultora do Sinproquim, além de Marco Antonio Gallão, advogado especialista em direito ambiental.

. [ Para participar, informe-se pelo telefone: (11) 3287-0455, ou envie e-mail para: [email protected]].