Decex dificulta a vida do importador lícito

O empresário Maurice Saad Júnior, dono da importadora Slaker está inconformado com a burocracia para se importar produtos. “Com pedidos de licença sem resposta e prazos ridículos para obtenção de documentos, o Decex realmente mostra a tradição dos órgãos públicos brasileiros no tocante ao tratamento dos contribuintes”, comenta.

"O Decex pede 60 dias para análise de uma licença, o que é um absurdo, pois as fábricas terminam as produções muito antes desse prazo, assim, sem o documento, não posso embarcar a carga e fico tendo que esperar o sistema brasileiro, que é ineficiente e incompetente para dar vazão àqueles que querem importar com honestidade e preferem não se deixar levar pelos encantos e facilidades do importabando", completa.

“O pior é que os preços mínimos, proibidos pela OMC , mas adotados pelo Brasil, atingem as mercadorias de baixo custo, deixando claro que é melhor importar artigos caros , para uma classe mais rica , do que importar artigos de baixo custo, para as classes mais pobres, pois o governo não emite uma licença para tipos de produtos onde a criminosa lista de preços mínimos do Decex classifica tudo com parâmetros que não são a realidade de mercado”.

Neste processo, o empresário lamenta o fato de que os facilitadores ficam à total disposição de quem se cansa de tentar fazer o certo. A importadora ainda é vitimada pelo fato de ter de embarcar as mercadorias sem a licença , pagando assim uma multa . " Como posso esperar 60 dias para análise de licença, se a produção fica pronta em 30?".

Agora, passados os 60 dias, o Decex se nega a liberar a licença, mesmo com a importadora tendo ganhado na justiça uma causa que lhe defende contra o abuso descabido. " Tenho que, nesta fase , lutar contra o governo para que o meu direito seja respeitado e que se cumpra e se respeite também a ordem judicial , na qual o meu processo de importação se baseia", desabafa. É uma completa inversão de valores.

Ele conclui dizendo que o Brasil é um país que não respeita quem quer trabalhar, mas abre os braços com carinho àqueles que se dobram às facilidades e ao jeitinho brasileiro, o qual está levando o país a uma situação de total falta de confiança na política e na constituição .

“Espero que a lei não me desaponte também, pois é meu último recurso , mas tenho fé que ainda temos certa ordem no país”, finaliza.

O consultor de empresas: Nelson Ludovico é autor de cinco títulos, doutor em Comércio Exterior pela American University (EUA), e coordena os cursos de especialização e MBA de Gestão de Negócios Internacionais e Comércio Exterior e Logística do INPG – Instituto Nacional de Pós-Graduação. Também atua como consultor internacional e dirige o Licex – Ludovico Instituto de Comércio Exterior.