Deputados propõem criação de frente parlamentar contra o fim do Passe-Livre

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) comprometeu-se a ajudar estudantes, idosos e deficientes físicos para que eles voltem a ter o benefício do passe-livre, e propôs a criação de uma Frente Parlamentar em repúdio à decisão do Tribunal de Justiça (TJ), que derrubou a Lei estadual 3.167/00, que concede o direito a essas categorias. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada com representantes de entidades estudantis, dia 4 de abril, no Palácio Tiradentes. Para os estudantes, as empresas de ônibus e as prefeituras não têm a intenção de resolver a questão. Eles pediram aos deputados que exijam auditorias nas empresas de transporte público, para verificar o lucro bruto e as possíveis perdas que elas dizem ter com o passe-livre. A comissão vai convidar o secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, e um representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) para uma audiência pública com os estudantes.

A representante da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames-RJ), Gabrielle D'Almeida, afirmou que a suspensão do direito ao passe-livre vai aumentar o índice de evasão escolar. "No nosso País 40% da evasão escolar acontecem por falta de transporte público gratuito. Os estudantes são cidadãos em formação, e não é só a escola que forma o cidadão. Defendemos a liberação do passe-livre para que tenhamos acesso a museus, teatros e cinemas, porque tudo isso ajuda na nossa formação", declarou Gabrielle. A representante da Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), Gabriela Soares, ressaltou que os estudantes querem deixar claro o sentimento de indignação contra a decisão do Tribunal de Justiça. "Não aceitamos que meia dúzia de empresários enriqueçam às custas da população", declarou.

O presidente da comissão, deputado Comte Bittencout (PPS), citou pesquisa divulgada pela imprensa recentemente que aponta a falta de atrativos nas escolas como umas das principais causas da evasão escolar. "A pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas aponta que a falta de laboratórios de informática e de outros atrativos tem aumentado a evasão. Nós não podemos permitir que a questão do transporte escolar venha ampliar esse problema", comentou o parlamentar. Comte afirmou ainda que a intenção da comissão é dar voz às entidades estudantis para sensibilizar as prefeituras e as empresas de transporte para a resolução desta questão.

Para o deputado Marcelo Freixo (Psol), membro da Comissão de Educação da Alerj, o Judiciário está prestando um desserviço à população: "Essa decisão judicial fere os direitos assegurados nas constituições federal e estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente. É um absurdo que estejamos aqui discutindo a redução de direitos já conquistados, quando deveríamos estar discutindo a qualidade da educação no nosso estado".