CNI propõe aliança entre governo, empresários e Congresso para reformas estruturais

Brasília – O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ocupou no dia 27 de maio (quarta-feira), a tribuna da Câmara dos Deputados para pregar “a aliança” entre o setor público, o Congresso e o empresariado com o objetivo de promover rapidamente reformas estruturais na economia.

“O grande desafio do país, hoje, é implantar essa agenda estruturante para preparar o Brasil pós-crise”, declarou, durante comissão geral (reunião em plenário sobre tema específico aberta a pronunciamentos de não parlamentares) sobre a crise econômica. A agenda estruturante enfatizada por Monteiro Neto representa mudanças amplas no sistema tributário, trabalhista e institucional.

O presidente da CNI listou da tribuna projetos estruturantes com os quais, segundo ele, a Câmara dos Deputados “tem de estar sintonizada” : a reforma tributária; a adoção do Cadastro Positivo, já aprovado no plenário e que poderá voltar à Câmara se for alterado no Senado; a reestruturação do sistema de concorrência, com mudanças na legislação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Citou ainda a regulamentação da terceirização, do funcionamento das agências reguladoras, da concessão de licenças ambientais e da destinação dos resíduos sólidos e uma nova lei de licitações.

São todos projetos de lei e de emenda à Constituição em tramitação no Congresso que integram a chamada Pauta Mínima da CNI, uma listagem de propostas consideradas prioritárias pela indústria e que, de acordo com a instituição, criarão o ambiente propício à ampliação dos negócios e, em conseqüência, ao pleno desenvolvimento.

A urgência de se instalar esse ambiente favorável aos negócios foi destacada pelo presidente da CNI em seu pronunciamento na comissão geral da Câmara. “A indústria está desafiada a se modernizar, a promover avanços tecnológicos constantes, a se tornar permanentemente competitiva, mas nada disso irá adiantar se não se melhorar o ambiente em que atua, se não se reduzir custos que são sistemáticos”, argumentou.

Monteiro Neto assinalou que, se não for possível aprovar o projeto da reforma tributária, previsto para ir à votação do plenário da Câmara em junho próximo, que ao menos se votem medidas que desonerem os investimentos, as exportações e as operações financeiras, itens que sofrem, na sua opinião, “uma tributação burra por excelência”.

“Num momento como o atual, as atenções do país devem estar voltadas para medidas que façam a ponte entre o curto prazo e o período pós-crise. Está na hora de avançar com uma ampla desoneração dos investimentos, das exportações e das operações financeiras”, pregou. Lembrou que a cobrança de impostos na concessão de empréstimos não penaliza as instituições financeiras, mas sim o tomador final do crédito, tanto empresa quanto pessoa física.

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau, um dos oradores que antecederam Monteiro Neto na tribuna do plenário da Câmara, classificou como “mentalidade medieval” e “absurdo inaceitável” tributar os investimentos produtivos e as exportações.

Revelou que um investimento do seu grupo de US$ 500 milhões, em São Paulo, pagou US$ 135 milhões de impostos e um outro investimento de vulto, da ordem de US$ 1 bilhão, na siderúrgica Açominas, recolheu US$ 450 milhões aos cofres do governo. “Não há nenhum país no mundo que faça isso, em nenhum país se onera o investimento em imobilizado”, ressaltou.

Ocuparam também a tribuna na sessão da comissão geral da Câmara para depor sobre a crise econômica, entre outros, os ex-ministros Reis Velloso e Roberto Rodrigues, que defenderam igualmente a necessidade de se reduzir a carga tributária para acelerar o desenvolvimento do país.