FGV defende melhor acesso a materiais na Internet para portadores de deficiência

O professor do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO Pedro de Paranaguá Moniz participa, em Genebra, da 18o sessão do Comitê sobre Direitos Autorais e Direitos Conexos (SCCR) da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O encontro debate temas relacionados à proposta de um tratado que iria preencher as obrigações legais e morais para garantir, de forma equilibrada, acesso ao conhecimento para pessoas com deficiências visuais e que tenham dificuldade de manuseio de material impresso.

Durante o encontro, Moniz ponderou em seu discurso a proposição defendida por Brasil, Equador e Paraguai para implementação de patamares mínimos obrigatórios sobre limitações e exceções a materiais protegidos por direitos autorais. A proposta considera que esta é uma questão social e moral para todas as pessoas e os países. De acordo com o professor, “a implementação de um instrumento guarda-chuva flexível com o objetivo de promover um amplo acesso ao conhecimento para todos, através de exceções e limitações, é o correto posicionamento para se evoluir nesta questão”.

A FGV entende que a criação de um instrumento modelo é a melhor opção para o caso. Se elaborado o documento, segundo Moniz, deveria ser seguido de discussões para a adoção de anexos sobre os tópicos (i) exceções e limitações para cegos, pessoas com deficiências visuais e outras pessoas com deficiências para ler material impresso, (ii) exceções e limitações para uso educacional, incluindo ensino a distância, (iii) exceções e limitações para bibliotecas e arquivos, (iv) exceções e limitações para uso privado não-comercial, entre outros desdobramentos.