ABETAR discute mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica

Presidente da entidade participa de audiência pública no próximo dia 2 de junho.

O presidente da ABETAR (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional) Apostole Lazaro Chryssafidis participa no próximo dia 2 de junho (terça-feira), às 14h30, de uma audiência pública no Anexo II da Câmara dos Deputados, para discutir as mudanças no “Código Brasileiro de Aeronáutica”.

A audiência é realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte – Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica.

Para Lack, como também é conhecido o presidente da entidade, a audiência é importante para acertas os pontos conflitantes entre o atual código e a lei de criação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

“O código foi publicado em 1986 com a finalidade de balizar e regulamentar à atividade de transporte aéreo no país. No entanto, a legislação mudou, principalmente depois da lei de criação da ANAC que criou pontos conflitantes com o código. Esse ambiente de insegurança jurídica acaba desestimulando os investimentos, por isso, essa discussão permitirá a criação de um novo código formatado de acordo com a realidade e os interesses do setor”, disse o presidente da ABETAR.

Perfil: A ABETAR é uma entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que tem como principais objetivos, defender os interesses das empresas de Transporte Aéreo Regional e de Linhas Aéreas Regionais e representar os seus associados perante as autoridades constituídas em todos os níveis.

Empresas associadas à ABETAR: Trip Linhas Aéreas, Ocean Air, Passaredo Linhas Aéreas, NHT Linhas Aéreas, Air Minas Linhas Aéreas, Meta Linhas Aéreas, Sete Linhas Aéreas, Team Brasil Linhas Aéreas, Rico Linhas Aéreas, Abaeté e Puma Air Linhas Aéreas.