Conama aprova norma de licenciamento para aquicultura

O Conama aprovou, no dia 27 de maio (quarta-feira), o texto básico da resolução que disciplina o licenciamento ambiental para os empreendimentos de aquicultura (criações de peixes, camarões, moluscos, algas e rãs). A resolução uniformiza as regras para a concessão de licenças - hoje elas ficam a critério dos estados - e minimiza os efeitos poluidores da criação em larga escala. Os pequenos e médios criadores que estejam em região de baixo adensamento (poucos tanques), terão direito a processo de licenciamento simplificado. Os destaques ao texto básico serão votados durante a plenária do Conama.

A 94ª Reunião Extraordinária do Conama foi aberta pelo ministro Carlos Minc, que completa hoje um ano à frente do Ministério do Meio Ambiente e aproveitou a oportunidade para fazer um breve balanço de sua gestão. "Parece que passou mais tempo! Mas foi um ano de grandes conquistas mas também grandes desafios, especialmente nas ameaças que caracterizam o atual momento da política ambiental".

O ministro considerou que a queda do desmatamento da Amazônia (45% do que o mesmo período do ano anterior) foi a grande vitória de sua equipe nesses doze meses e, na direção oposta, os ataques à legislação ambiental o seu grande desafio, já que poderão impor enormes prejuízos às políticas ambientais de todo o país. Ele destacou, entre os grandes retrocessos que se avizinham, as tentativas do Congresso de criar o "decurso de prazo" para o licenciamento ambiental e de impedir de fiscalizar empreendimentos agropastoris da Amazônia, dispositivos incluídos "de contrabando" em medidas provisórias que tramitam no Congresso.

"O que fizemos não foi pouco, mas temos também sérios problemas a enfrentar. Se os parlamentares aprovarem esses dispositivos nós vamos pedir o veto do presidente", informou Minc.

"Vamos continuar as operações de fiscalização e eu vou continuar participando. Este ano já participei de 20, subindo em cima de trator, destruindo forno de carvão, prendendo madeireiro ilegal, apreendendo boi pirata. Vou continuar na linha de frente, onde um ministro deve ficar. Mas o momento é muito delicado. Enquanto todos os países do mundo estão aumentando seus mecanismos de proteção ambiental nós vamos entrar na contramão da história e afrouxar a proteção? Vamos lutar nas ruas, no parlamento e dentro do governo para que o meio ambiente brasileiro seja defendido e não seja devastado".

Destaque do ministro Carlos Minc sobre seu primeiro ano à frente do MMA.: Desmatamento - "Dobramos a fiscalização, aumentamos o monitoramento e o resultado foi a queda de 45% do desmatamento em relação ao mesmo período do ano anterior."

Clima - "Não tínhamos plano de mudança climática, não tínhamos meta, não tinha Fundo Amazônia. O Brasil vivia apanhando em todos os fóruns internacionais. Hoje nós temos Plano, temos metas, temos o Fundo Amazônia e assumimos posição de protagonismo nos fóruns mundiais."

Monitoramento - "Nós monitorávamos apenas a Amazônia. Hoje monitoramos todos os biomas brasileiros: Mata Atlântica, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa. A próxima revisão do Plano Clima, em maio do ano que vem, terá metas de redução também para os outros biomas."

Hidrelétricas - "Retomamos o licenciamento de hidrelétricas, o que não acontecia há quatro anos e significava mais usinas térmicas a óleo ou carvão, mais poluição e mais emissões. Agora, com hidrelétrica, biocombustíveis e etanol voltamos a investir em ter uma matriz energética cada vez mais limpa. Também resolvemos obrigar as térmicas a óleo e a carvão a compensarem suas emissões plantando milhões de árvores."

Transversalidade da questão ambiental - "A questão ambiental passou a ser considerada em outras áreas, como o PAC da Habitação. As casas vão ter placa solar, o que representa 800 mil toneladas a menos de emissão de CO2 e economia anual de R$400 na conta de luz de cada família. Participamos também do programa de troca de um milhão de geladeiras que usam gás CFC e da política de saneamento público. Era um absurdo o MMA estar fora dessa área porque o esgoto sem tratamento é a principal causa da poluição das águas. Agora, com o ministro Marcio Fortes, vamos anunciar um Plano Decenal com o dobro de dinheiro para dobrar a quantidade de esgoto coletado e tratado." | Por: Lucia Leão/Ascom.