Opinião cresce a poluição sem o transporte por fretamento

O serviço de fretamento é coletivo, de interesse público e altamente regulamentado pela União, Estados e Municípios, inclusive o próprio Município de São Paulo. Como tal deve ser incentivado e não aprisionado em bolsões, impedido de chegar a seu destino final.

A intenção de restringir a circulação do fretamento, como previsto nos artigos 6 e 47 do Projeto de Lei 530/08, fere não só o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, onde há determinação expressa para incentivar o transporte coletivo, em detrimento ao transporte individual, como também o próprio projeto de lei, que visa a diminuição da poluição na Cidade.

O serviço de fretamento não é contra a política do clima que São Paulo pretende adotar. O que causa a indignação da categoria, dos usuários e dos contratantes do serviço é o fato de um serviço primordial para cidade ter sido tratado de forma tão contundente e no contexto errado, ou seja, dentro de um projeto de lei que trata do clima.

Seria o fretamento o único vilão da poluição de São Paulo? Em meio aos milhares de veículos e motos em circulação. E assim restringir o serviço nessas bases causará indesejáveis desdobramentos para a vida de todos os cidadãos da região metropolitana e trará consequencias econômicas municipais e até nacionais. Aumentaria também a poluição, pois a maioria dos 600 mil passageiros voltariam para dentro dos seus carros.

Estima-se que ingressam diariamente em São Paulo cerca de 400 ônibus com turistas para realizar compras no Brás, na rua 25 de Março e Bom Retiro. No segundo semestre do ano, esse número sobe para 600 veículos. Certamente as pessoas que vem às compras não irão aprovar a idéia de terem que fazer baldiações no percurso, carregando suas pesadas sacolas. Muito menos os lojistas gostarão de ter sua freguesia afugentada por esse tipo de medida.

O problema será em cadeia, dessa forma a indústria e o setor de serviços também serão afetados. Estima-se que mais de 40% das empresas de médio e grande porte utilizam o serviço de fretamento para transportar seus funcionários. Como e a que custo eles chegarão aos seus postos de trabalho? E as empresas que trabalham 24 horas por dia, como será a logística desse transporte, já que durante a madrugada não há transporte público disponível?

Como ficará o transporte dos funcionários de estatais como o Palácio dos Bandeirantes, da Prodesp e da Petrobrás. Ou ainda quem realizará o transporte para os alunos das redes de ensino Estadual e Municipal, garantidos por licitações. Como ficará o Projeto Guri, que houve dias que necessitou de 100 veículos; e também o Projeto Cata-Vento da Prefeitura que usa de 30 a 40 carros diariamente, sem falar ainda no Programa Vai e Volta, que utiliza as vans diariamente.

Sem falar dos eventos que a SPTuris, com tanto profissionalismo e competência, busca atrair para São Paulo e que serão rapidamente afugentados pela absoluta falta de transporte coletivo adequado para o atendimento da demanda. Como ficará o transporte dos visitantes dos 80.000 eventos realizados anualmente; dentre eles encontros e congressos médicos.

Quanto a Copa do Mundo de 2014, qual será o meio de transporte utilizado para o transporte entre os hotéis e os locais dos jogos dos atletas, dos visitantes e da imprensa. Todos utilizarão carros de passeio para agravar o trânsito e a poluição?

Se os aspectos econômicos, ainda que de interesse coletivo, possam ser tidos como irrelevantes por nossas autoridades, a saúde pública certamente não é. Pode-se dizer que a maioria dos grandes hospitais localizados na Capital contratam o serviço de fretamento para transportar seus funcionários diariamente, 24 horas por dia.

O que será deles se não tiverem esse tipo de transporte à disposição? Quantas horas passarão para chegar ao seu posto de trabalho e depois dessa jornada com qual espírito de ânimo estarão para enfrentar o plantão? Atrasos e faltas certamente comprometerão toda a dinâmica dos atendimentos médicos.

Os bolsões para estacionamento são benvindos desde de que não sejam utilizados como meio de impedir ou inviabilizar o acesso dos usuários do serviço de fretamento a seu destino final.

O transporte coletivo por fretamento é uma atividade profissional, com mais de 50 anos de existência e que não requer nenhum investimento público, ao contrário de outros modais públicos que demandam enormes investimentos e tempo, duas coisas que os contribuintes esperam não ver desperdiçadas.

Portanto, uma excelente oportunidade de melhorar o trânsito em São Paulo, buscando medidas que incentivem o uso do transporte coletivo em detrimento ao individual deve ser incentivada e não restrita, especialmente se esse tipo de transporte não custará nada aos cofres públicos.

Se há problemas pontuais de trânsito todos devemos nos empenhar em buscar soluções que não inviabilizem o atendimento aos usuários do serviço, contratantes e a população em geral. A categoria está sempre aberta ao diálogo para busca soluções pontuais de trânsito e também para o estudo de uma nova legislação mais adequada às reais necessidades de uma metrópole como São Paulo.

Por: Regina Rocha, é advogada, bacharel em turismo e diretora executiva da FRESP - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo. (www.fresp.org.br) | E-mail: [email protected], site: (www.fresp.org.br).