Pré-sal: modelos contratuais devem garantir segurança e previsibilidade

Em palestra na Câmara dos Deputados, dirigente do IBP afirma que as empresas podem trabalhar com uma grande variedade de modelos regulatórios.

O membro do Comitê de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Ivan Simões Filho alertou no dia 3 de junho (quarta-feira), sobre a importância dos modelos contratuais e da definição do marco regulatório no setor. O comentário foi feito durante seminário “O Brasil diante do Pré-Sal”, que vem sendo realizado durante todo o dia na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ivan participou de um debate juntamente com José Lima de Andrade Neto, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. Na ocasião, ele aproveitou também para ressaltar que as empresas de petróleo trabalham em qualquer regime contratual, desde que as condições contratuais permitam retornos compatíveis com os riscos assumidos.

O palestrante detalhou um pouco os modelos contratuais - de concessão, de serviço e de partilha de produção - e explicou que os modelos independem da condição de importador ou exportador do país produtor e também independem do tamanho das reservas ou do risco geológico. Além disso, completou Ivan Simões, os regimes de exploração e produção por si só não garantem que os interesses nacionais sejam atingidos. “No arcabouço atual, o governo pode fazer ajustes para conseguir todos os objetivos pretendidos”.

Por exemplo, “as empresas podem trabalhar com uma grande variedade de modelos regulatórios, desde que haja respeito aos contratos assinados, previsibilidade, transparência, retornos compatíveis com os riscos e competividade com oportunidades oferecidas em outros países”, disse Ivan. O representante do IBP também aproveitou a oportunidade para avaliar os 12 anos de sucesso da Lei do Petróleo: “A lei necessita de ajustes e ainda pode evoluir, mas ela ajudou a dar condições para que empresas como a Petrobras, com toda a sua tecnologia e seus recursos humanos, conseguissem alcançar os resultados pretendidos”.