Congresso debate dez anos da lei de concessões no setor de energia

O advogado José Virgílio Lopes Enei, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, será um dos palestrantes do 4.ª Congresso Internacional do Direito da Energia, que ocorre em São Paulo dias 16 e 17 de abril. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE), tem o objetivo de promover o debate acerca de aspectos legais e regulatórios do setor de energia e fazer uma balanço do aniversário de 10 anos da aplicação da Lei Geral de Concessão de serviços públicos (n.° 8987/95), bem como suas alterações posteriores. Será apresentado ainda um panorama regulatório na área de concessão de serviços de energia elétrica e de gás natural na Europa, nos Estados Unidos e na América Latina e os impactos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) no setor de energia elétrica.

Especialista em infra-estrutura e Project Finance, José Virgílio Lopes Enei participará do painel sobre os reflexos das diversas alterações na Lei 8987/95. Ele irá expor sua visão do tema e fará um paralelo entre a lei de concessões e a lei das PPPs. Serão abordados ainda temas como a regulação do setor de gás natural na Bolívia e na União Européia, a atuação das agências reguladoras, arbitragem no setor público e o impacto do PAC no setor de energia. Participarão do evento advogados e representantes da Petrobras, Eletrobrás, ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Cemig, CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), USP, Standard & Poor's, UERJ, ANEEL, CESP, Banco Pactual, ABCE (Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica) e do Ministério de Minas e Energia.

4.ª Congresso Internacional do Direito da Energia, dias 16 e 17 abril de 2007, das 9 às 18 horas, no Salão Nobre da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Avenida Paulista, 1313 - 15º andar - São Paulo – Capital. Informações e Inscrições: www.ibdenergia.org.br