Deputados defendem manutenção de compensações por royalties no pré-sal

Os membros da Comissão Especial para acompanhar a implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) defenderam a manutenção das compensações de royalties na exploração de petróleo para o estado, durante audiência pública,no dia 17 de junho (quarta-feira). O debate foi motivado pelas recentes discussões no Congresso Nacional em torno do regime de concessão de blocos exploratórios de petróleo no Brasil e dos planos do marco regulatório da exploração da camada pré-sal. As regiões mais promissoras de petróleo da Bacia de Santos estão no território do Rio de Janeiro. Isso faz com que o nosso estado precise de mais investimentos para se desenvolver economicamente, justificou o presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT).

Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), João Carlos de Luca defendeu o sistema de concessão usado atualmente, baseado no leilão de áreas onde se acredita haver petróleo. O governo, então, ficaria responsável pela cobrança de royalties e tributos, diferentemente do que acontece no sistema de partilha de produção, no qual o estado contrata empresas para explorar e produzir e que recebem em troca um pagamento, que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. O sistema de partilha é atrasado e feito em países onde a maturidade no sistema judicial não é muito desenvolvida como na China e índia. Em países mais desenvolvidos, como Noruega, é adota a concessão, pois se tem mais transparência no sistema de licitação, argumentou de Luca. Ele acredita que a sociedade e o governo têm o direito soberano de decidir qual modelo adotar. ?O instituto está pronto para dar sua contribuição qualquer que seja a decisão?, acrescentou. O IBP tem a Petrobras como principal sócia e as pesquisas da instituição não têm fins lucrativos.

O gerente executivo de exploração de petróleo da Petrobras, Mário Carminatti, disse que a descoberta das novas reservas do combustível fóssil terá uma importância estratégica para o País, que manterá sua curva de crescimento econômico. O petróleo é a principal fonte de energia do mundo e, com a descoberta da camada, pretendemos dobrar a produção de barris de petróleo, atendendo o crescimento econômico do Brasil. Isso vai gerar um investimento de US$ 174 bilhões, afirmou Carminatti. O gerente ainda acredita que haverá desenvolvimento na indústria naval e de aparelhos tecnológicos para atender a essa exploração. A equipe de engenharia de diversas universidades foram convocadas e estão atendendo muito bem às necessidades. A descoberta da nova camada gera não só desenvolvimento industrial como também de ciência e tecnologia, frisou.

O chefe de gabinete da presidência da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Luis Eduardo Duque Dutra, disse que é um paradoxo, depois de dez anos, o País querer mudar o marco regulatório. O sistema atual permitiu o desenvolvimento econômico do Brasil. Hoje produzimos dois milhões de barris por dia e a previsão é de aumentar para até 5 milhões em 2020, afirmou Duque Dutra. O representante da ANP também defendeu que, caso haja uma mudança, ela seja muito bem discutida. A pressa, neste caso, não é boa. Devemos levar em conta também que o preço do barril anda muito volátil nos últimos anos. Qualquer dos dois sistemas (concessão ou partilha) que for decidido, se bem elaborados, poderão funcionar muito bem. Mas a transparência deve ser levada em conta?, ponderou.

Também participaram da reunião os deputados Tucalo (PSC), Inês Pandeló (PT) e Glauco Lopes (PSDB), além de representantes dos municípios de São João da Barra e Maricá. | www.alerj.rj.gov.br