Empresas necessitam de profissionais especialistas para a elaboração de um contrato internacional

São Paulo– Muitas empresas que operam com o comércio internacional estão buscando ajuda de advogados especializados nesta área na hora de elaborar seus contratos. O motivo é que para este tipo de negociação torna-se imprescindível o estudo dos diversos tipos de contratos preventivos existentes no cenário internacional e que são capazes de decretar o sucesso ou o fracasso de um negócio. E mais, está cada vez mais freqüente a importação de instrumentos contratuais estrangeiros no Brasil, principalmente no estágio inicial das negociações que envolvem outros ambientes jurídicos. “Os direitos internos (nacionais) não acompanham a larga difusão de cláusulas, expressões e siglas típicas do comércio internacional. Daí porque surgem as convenções internacionais que estabelecem um complexo de regras alternativas que regulam de forma mais eficaz as relações comerciais internacionais”, explica Maristela Basso, especialista em Direito Internacional da Universidade de São Paulo.

O comércio internacional hoje afeta o dia-a-dia de todo tipo de negócio. O sucesso de uma boa relação comercial passa entre outras coisas por uma negociação e por uma estruturação adequada do contrato, a qual depende de conceitos de direito internacional brasileiro e do conhecimento das principais cláusulas envolvidas em um contrato internacional com ênfase na previsão de garantias adequadas. Por conta disso, muitas organizações passaram a contar com os serviços de especialistas já nas primeiras negociações entre as empresas. “As contratações por fax, correio eletrônico e videoconferência alteram substancialmente as modalidades tradicionais de formação dos contratos, dando origem a novas e revolucionárias fórmulas de contratação internacional, como a compra e venda de mercadorias, prestação de serviços, transferência de tecnologia, leasing, franchising, joint venture, entre outros”, completa a especialista.

Um dos grandes problemas na hora de elaborar um contrato está relacionado diretamente ao objeto do Direito Internacional Privado, qual seja, o conflito de leis do espaço. Então, neste caso, o profissional envolvido enfrenta uma importantíssima questão: qual lei regerá o contrato internacional? Ou ainda, poderão as partes livremente, ou seja, de acordo com a sua autonomia escolhê-la? “Essas são algumas questões fundamentais que fazem parte dos contratos internacionais. Além disso, o especialista também tem que estar muito atento ao ciclo de vida do contrato, que se inicia na própria formação do contrato, se efetiva com a sua conclusão e se consuma com a execução. Portanto, é imprescindível a presença de um profissional devidamente capacitado em todos os instantes”, conclui Maristela.

Profª Drª Maristela Basso - Maristela Basso é doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Professora Associada e Livre Docente em Direito Internacional da mesma instituição. É autora de diversos livros, artigos e trabalhos científicos, publicados no Brasil e no exterior, além de palestrante e convidada em eventos nacionais e internacionais. Tem seu nome como referência no “Who´s Who in the World”, 2008 - 2009, no “Outstanding Intellectuals of the 21st Centure – 2008” e “Great lives on the 21st Century”, 2008. | Site: www.maristelabasso.adv.br