Atletas pela Cidadania lança desafio para o Ceará

Raí Oliveira - presidente da Atletas pela Cidadania - lançou o Desafio do Placar do Aprendiz: qual o primeiro Estado brasileiro a cumprir sua meta de aprendizes contratados?

A ação será realizada em evento com o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, data em que também ocorrerá o lançamento do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional. A iniciativa tem como objetivo mobilizar o empresariado e governo cearense para o cumprimento da Lei do Aprendiz. Segundo a RAIS 2007 (Relação Anual de Informações Sociais), o Estado do Ceará deveria ter 27.809 jovens contratados. Porém hoje, existem apenas 5.086 aprendizes.

Com a presença do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego interino, André Figueiredo, Raí Oliveira convidará Governo do Estado do Ceará, Prefeitos e Empresas para que assinem a Carta de Compromisso pela Aprendizagem e Oportunidades para a Juventude: uma iniciativa que dá visibilidade para bons exemplos da iniciativa pública e privada, na contratação e cumprimento da Lei do Aprendiz. Cerca de 500 empresas foram convidadas, além do Governador do Estado do Ceará, bem como 35 prefeituras com maior potencial de contratação de aprendizes.

As organizações que aderirem à carta e se comprometem a cumprir sua cota de aprendizagem até 2010 e como contrapartida serão divulgadas como bons exemplos pelo Placar do Aprendiz.

A contratação de aprendizes pela Administração Pública direta não é prevista na Lei nº 10.097/2000, no entanto, um Ante Projeto de Lei entregue ao Presidente Lula e ao Ministro Carlos Lupi, pelos Atletas pela Cidadania, em novembro de 2008, está em tramitação. Porém, governos estaduais e municipais podem contratar aprendizes por meio de legislações locais, como já ocorre em Goiás e Paraná.

A iniciativa do Placar do Aprendiz - A partir de uma mobilização de organizações da sociedade civil, o Placar do Aprendiz surgiu inicialmente da parceria entre GIFE - Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Atletas pela Cidadania.

Com o objetivo de acelerar a implementação da Lei do Aprendiz no Brasil, este grupo deu os primeiros passos a um movimento maior que, em pouco tempo, agregou mais atores em prol de uma meta comum: ter até 2010, 800 mil jovens contratados como aprendizes.

No dia 12 de agosto de 2008, em Brasília, organizações da sociedade civil participaram de reunião com o Ministério do Trabalho e Emprego, para alinhar medidas que contribuam para o cumprimento da Lei. Este encontro, contou com a presença da Fundação Roberto Marinho, CIEE, ESPRO, Fundação Pró-Cerrado, Instituto Ethos e Atletas pela Cidadania.

Este encontro teve como um dos objetivos levar ao governo pontos levantados pela sociedade civil e que implicavam na implementação da Lei da Aprendizagem. Um documento foi apresentado, como resultado de grupos de discussões, compostos por empresas, organizações e jovens aprendizes.

Assim, um Grupo de Trabalho Bipartite foi instituído pela Portaria do MTE nº 557, de agosto de 2008, o GT e composto originalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Ministério Público do Trabalho, pela Secretaria Nacional de Juventude e por entidades da sociedade civil: Fundação Roberto Marinho, Fundação Pró-Cerrado, Associação de Ensino Social Profissionalizante (Espro), o Instituto Ethos, o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Atletas pela Cidadania, além de contar com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao longo do período, este GT passou a integrar também: os Sistemas Nacionais de Aprendizagem Industrial, Comercial, da Agricultura, do Transporte e do Cooperativismo (SENAI , SENAC, SENAR, SENAT e SESCOOP) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O resultado deste trabalho foi a realização da I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, em que o Ministro Carlos Lupi e o Presidente Lula, anunciaram seu compromisso com a juventude brasileira, na adesão à meta de 800 mil jovens contratados como aprendizes, até o final de 2010.

A Lei do Aprendiz - A Lei da Aprendizagem, estabelecida pela Lei nº 10.097/2000, foi regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005. Ela estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo 2 (dois) anos.

Estes jovens beneficiários são contratados por empresas como aprendizes, com um ofício previsto na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO do Ministério do Trabalho e Emprego, ao mesmo tempo em que devem estar matriculados em cursos de qualificação profissional, reconhecidas e com seus cursos validados pelo Cadastro Nacional de Aprendizagem.

De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento, calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional, cabendo ao empregador, dentro dos limites fixados, contratar o número de aprendizes que melhor atender às suas necessidades.

A meta do Governo Federal: 800 mil jovens aprendizes até 2010 - Aprendizagem Profissional é motivo de esforços do governo, sociedade civil e representação de trabalhadores e empregadores. Para tanto, nos últimos meses, todos têm se concentrado na criação de instrumentos para estimular a inserção social e profissional de jovens que vivem à margem da sociedade e atingir a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010.

Em novembro de 2008 na abertura da I Conferência Nacional da Aprendizagem Profissional, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi anunciaram o compromisso do Governo Federal com a meta de 800 mil jovens aprendizes contratados até 2010.

A Lei da Aprendizagem é o caminho que milhares de têm para obter sua primeira experiência profissional. Se as empresas já estivessem cumprindo a Lei desde que foi sancionada (em 2000), hoje teríamos cerca de 1,3 milhão de aprendizes no mercado de trabalho.

Perfil da Atletas pela Cidadania - A Atletas pela Cidadania é uma organização sem fins lucrativos que reúne, em uma iniciativa inédita no mundo, atletas e pessoas da comunidade esportiva para conscientizar, sensibilizar e mobilizar a sociedade no apoio às causas de interesse nacional. A proposta é fazer uso da força de cada atleta para agir, politicamente, na defesa e promoção de causas sociais transformadoras. Como esportistas cada um defende ou já defendeu a bandeira do Brasil. Como cidadãos a Atletas pela Cidadania atua por meio de ações de articulação e comunicação para que todos tenham uma mais justa.

Membros: Ana Moser, Branca, Cafú, Clodoaldo Silva, Deco, Dunga, Edmilson, Fernanda Keller, Fernando Meligeni, Fernando Scherer (Xuxa), Flávio Canto, Gustavo Borges, Henrique Guimarães, Hortência, Ida, Joaquim Cruz, Jorginho, Kelly Santos, Lars Grael, Kaká, Leonardo, Magic Paula, Mariana Ohata, Maurício, Oscar Schmidt, Patrícia Medrado, Raí Oliveira, Ricardo Gomes, Ricardo Vidal, Rogério Ceni, Rogério Sampaio, Roseane Santos, Sócrates, Vanessa Menga e Zetti. | Site do Placar do Aprendiz www.placardoaprendiz.org.br | Site da Atletas pela Cidadania www.atletaspelacidadania.org.br