Um ano de ‘Lei Seca’

Após o processo de amadurecimento da experiência brasileira, o número de testes de bafômetro precisa atingir as recomendações da OMS.

A lei 11.705/2008, conhecida como ‘Lei Seca’ - que estabeleceu que condutores de veículos não podem ingerir bebida alcoólica antes de dirigir -, completa um ano este mês. De acordo com recente balanço do Ministério da Saúde, houve diminuição de 22,5% no número de mortes, em consequência de acidentes de trânsito; e os atendimentos às vítimas desses desastres, em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caíram 23%.

O CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária) comemora os dados positivos do Ministério da Saúde, porém defende a continuidade da discussão do assunto, com a finalidade de aperfeiçoar a legislação no aspecto criminal, assim como a fiscalização que vem sendo realizada desde a vigência da lei.

Conforme noticiado ao longo desse primeiro ano, a polícia vem realizando um expressivo número de testes de bafômetro em condutores no território nacional. A OMS (Organização Mundial de Saúde) recomenda que, após o amadurecimento deste processo, as operações de fiscalização devem ser planejadas para que pelo menos 10% ou até 33% dos condutores sejam testados por ano.

Muito antes da lei entrar em vigor, o CESVI BRASIL, ao longo de seus 15 anos de atividade, sempre esteve envolvido em discussões e campanhas junto a outras entidades do setor, em prol da segurança viária, sendo a favor de punições severas aos condutores embriagados. Uma de suas ações foi a criação do selo ‘Um sopro pela vida’, adotado por importantes entidades em campanhas de conscientização sobre os perigos da combinação - álcool e direção, além da divulgação do ‘Manifesto de apoio à Lei 11.705/2008’.

No cenário brasileiro, ocorrem cerca de 35 mil mortes por ano de vítimas de acidentes no trânsito, o que coloca o País em 5º lugar no mundo na quantidade total de fatalidades, atrás da Índia, China, Estados Unidos e Rússia. Além disso, são cerca 120 mil vítimas internadas por lesões decorrentes de acidente de trânsito.

Diante dessa realidade alarmante, O CESVI BRASIL reafirma seu apoio à implementação da ‘Lei Seca’, considerando-a como um marco que estabeleceu base legal e a viabilização para a fiscalização e punição efetiva dos condutores, penalidades tidas como administrativas – multa.

Perfil - Fundado em 1994, o CESVI BRASIL (Centro de Experimentação e Segurança Viária) é o único centro de pesquisa brasileiro dedicado à reparação automotiva e à segurança viária, e foi o primeiro da América Latina. | www.cesvibrasil.com.br