Para empresários, Política de Desenvolvimento Produtivo precisa ser reformulada

São Paulo – A Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada no ano passado pelo governo precisa ser reestruturada, dando uma guinada em direção a medidas de caráter estruturante, que possam reforçar o investimento industrial, a inovação, as exportações e o emprego. Essa é a principal conclusão dos empresários reunidos no dia 23 de junho (terça-feira), no Fórum Nacional da Indústria (FNI), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo.

Em nota divulgada à imprensa, os representantes do setor industrial afirmam que a “recuperação econômica é frágil e a crise ainda não foi superada”, sendo que os efeitos dela se mostram mais fortes justamente na indústria de transformação. Eles ressaltam a preocupação com a expressiva queda do investimento, que impactou severamente o segmento de bens de capital, e sustentam que o “país precisa de novas iniciativas de combate ao quadro de contração”. Segundo a nota, “o novo cenário econômico impõe um reforço da agenda estruturante e uma revisão da PDP”.

Na opinião dos empresários, para acelerar a recuperação econômica é preciso instrumentos de reativação da demanda (tais como a redução do IPI para carros, linha branca e materiais de construção), aumento da produtividade e da competitividade internacional. O Fórum Nacional da Indústria, liderado pela CNI, é formado ainda por 45 associações setoriais de indústria e pelas 27 federações estaduais das indústrias.

Em entrevista, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto afirmou que, com a crise, a PDP tem novos desafios. “Essa versão da política de desenvolvimento que está aí foi feita num outro momento, num outro cenário econômico, de crescimento do comércio internacional, de aumento da demanda por produtos industrializados. Hoje o cenário é outro, os desafios são maiores, de reativação da demanda, de incentivo à produção, ao investimento”, disse.

Monteiro Neto ressaltou que não se pode permitir que o investimento produtivo caia. “Nos últimos anos, o investimento tem crescido a taxas bem superiores à do PIB, portanto puxando o PIB para cima. Se continuar a queda que se apresentou no primeiro trimestre, de quase 12% em relação ao mesmo período do ano passado, estaremos prejudicando nossa capacidade futura de crescimento”, salientou.

Para o presidente da CNI, o governo precisa adotar medidas que assegurem a competitividade do setor industrial e de toda a economia no longo prazo. “Por isso, é preciso equacionar melhor a carga tributaria, investir em infraestrutura, incentivar o investimento em inovação, reduzir o custo do capital, ter uma taxa de câmbio mais equilibrada”, enumerou.

Segundo ele, também de nada adianta o governo tomar medidas de incentivo e manter os juros altos e o câmbio que incentiva mais as importações do que as exportações. “Essas questões macroeconômicas são decisivas. O setor de bens de capital, por exemplo, está perdendo muito nas exportações e também no mercado interno, porque o competidor estrangeiro está mais competitivo por causa do dólar na casa dos R$ 2,00 e porque eles podem oferecer juros de até 2% ao ano, algo impensável para as empresas brasileiras”, exemplificou Monteiro Neto.

Posição do Fórum Nacional da Indústria da CNI sobre o cenário econômico e ações necessárias em reunião realizada na sede da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (ABIA): 1. A recuperação econômica é frágil e a crise ainda não foi superada. Os efeitos recessivos da crise global se mostram mais intensos na indústria brasileira que em outros segmentos e permanecem merecendo a atenção da política econômica. Em especial, causa apreensão a expressiva queda do investimento, com impacto acentuado no setor de bens de capital.

2. O país precisa de novas iniciativas de combate ao quadro de contração. O novo cenário econômico impõe um reforço da agenda estruturante e uma revisão da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).

3. A crise mudou de forma significativa o cenário econômico, limitando a eficácia das medidas adotadas na PDP, que foi concebida em outro ambiente. Para acelerar a recuperação econômica há a necessidade de instrumentos para ativar a demanda, elevar produtividade e a competitividade internacional.

4. A falta de ação pode agravar os impactos negativos e tornar a economia menos preparada para enfrentar o pós-crise. O Brasil tem todas as condições para sair mais rápido da crise: condições macroeconômicas e oportunidades de investimentos. A sua grande fragilidade é o ambiente competitivo: o Brasil é um País que ainda onera as exportações e investimentos, problema há muito superado por nossos competidores.

5. A PDP precisa de uma guinada em direção a medidas estruturantes com impacto na competitividade. Isto envolve o aprimoramento da implementação das iniciativas já propostas; a definição de medidas complementares para impulsionar a competitividade da indústria; e a adoção ações emergenciais de adaptação direta à crise.

6. A PDP tem novos desafios. A reformulação do sistema tributário, ainda que parcial e via legislação infraconstitucional, deve corrigir as suas principais distorções. Esta é a ação sistêmica mais relevante para reduzir o impacto da crise sobre o sistema produtivo e assegurar a sua competitividade em uma futura retomada do crescimento.

7. O foco na tributação deve vir acompanhado da adaptação dos instrumentos financeiros à realidade econômica - maior demanda por capital de giro - e ações voltadas para o uso do poder de compra e avanços nos marcos regulatórios setoriais.

8. A PDP precisa avançar em medidas que reforcem o investimento da indústria, a exemplo das previstas no Programa de Modernização do Parque Industrial Brasileiro, elaborado pela ABIMAQ e endossado pelo FNI.

9. Esta nova agenda amplia a importância de uma Agenda Legislativa focada nas necessidades da competitividade e do crescimento. Os membros do FNI reforçaram a as prioridades da Pauta mínima da CNI e identificaram a necessidade de o Congresso e Executivo se unirem para uma ação conjunta na área tributária.

10. O FNI também mostrou a sua preocupação com iniciativas legislativas que podem agravar a capacidade das empresas de gerar empregos e se manterem competitivas, em especial projetos na área de relações do trabalho, a exemplo da redução da jornada de trabalho. É crucial evitar iniciativas que gerem conseqüências negativas para a produção doméstica, as exportações e o emprego.

11. O FNI reforça a necessidade de o Brasil priorizar a agenda da desburocratização e no debate sobre o papel e os impactos dos mecanismos de controle e fiscalização notadamente na área ambiental, que têm travado a implementação das decisões de investimento.