Governo apresenta programa de segurança inspirado na CPI das Milícias

Inspirado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio que investigou a atuação das milícias, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), o governador Sérgio Cabral e o ministro da Justiça, Tarso Genro, assinaram, no dia 25 de junho (quinta-feira), no Palácio Guanabara, um convênio de cooperação para combater esse tipo de crime. O novo modelo de gestão em segurança pública será responsável pela integração total das polícias e funcionará através de um sistema de metas e premiações aos policiais mais eficientes. Além disso, o convênio prevê a criação de sete Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp) em todo o estado. "A troca de informações será fundamental para combater as milícias. Muitas dessas ideias foram baseadas no relatório da CPI das Milícias da Alerj. Quero lembrar a importância do trabalho do deputado Marcelo Freixo, que vem enfrentando esse crime com coragem", discursou Cabral.

Para o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que também esteve no evento, o trabalho da CPI das Milícias deu visibilidade nacional, "e até internacional", ao tema. "Tenho orgulho da condução deste trabalho. A CPI foi um instrumento de fortalecimento da democracia. Na minha opinião, este relatório é de grande qualidade e de grande contribuição à sociedade brasileira e estamos vendo sua utilidade aqui hoje", pontuou Picciani. "Estou aqui para aplaudir a intenção dos governantes em implantar essa integração. As ações são importantes para resolver esse problema, que é do Estado brasileiro e não somente de responsabilidade dos poderes estaduais", comentou o deputado Freixo. De acordo com o parlamentar do PSol, a intenção do Governo "é ótima, mas precisamos cobrar e fiscalizar a implementação desses itens". "As respostas precisam chegar na ponta, no dia-a-dia da população. Esse é o papel do Poder Legislativo: fiscalizar e cobrar as atuações do estado", frisou Freixo.

Uma das ações mais festejadas do novo modelo de gestão da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é a que cria as Risp, com o objetivo de reunir recursos, compartilhar informações, desencadear ações integradas de prevenção e controle qualificado do crime nas suas respectivas regiões, além de estabelecer estratégias de integração e cooperação regional em um nível mais tático, visando ao estabelecimento de metas anuais para a redução de índices de criminalidade (será levado em conta os índices de homicídio doloso, roubo de veículos e roubo de rua). O acordo prevê premiação aos policiais que alcançarem essas metas. Foram criadas sete Risp, divididas segundo as regiões econômicas do estado. Cada região contará com um prédio projetado de modo a integrar os gestores das polícias Civil e Militar – as unidades estão orçadas em R$ 2,5 milhões cada.

As Risp estão divididas da seguinte forma: 1ª Risp, na capital (zonas Sul, Centro e Norte); 2ª Risp, na capital (zona Oeste); 3ª Risp, na Baixada Fluminense; 4ª Risp, em Niterói e na Região dos Lagos; 5ª Risp, no Sul Fluminense; 6ª Risp, no Norte Fluminense, e 7ª Risp, na Região Serrana. Comandante da Polícia Militar do Rio, o coronel Gilson Pitta falou sobre o convênio. "Nossos batalhões estarão integrados com as delegacias de Polícia Civil. Esse processo de gestão chega para melhorar nossa atuação", afirmou. As Risp serão uma instância superior às Áreas de Integração de Segurança Pública (Aisp), modelo de mapeamento de índices de criminalidade já existente. Uma Aisp contempla a área de atuação de um batalhão da PM. "Acredito que as metas serão cumpridas. A Polícia Civil só ganha com isso", comentou o chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski.

O ministro Tarso Genro afirmou que essa é uma estratégia de médio prazo, que tem como objetivo acabar com as milícias no Rio. "Através da atuação das forças municipais, que farão o trabalho preventivo, das ações fortes das polícias estaduais e do trabalho de inteligência da Polícia Federal, temos o objetivo de, em médio prazo, acabar com as milícias do estado. Quanto aos investimentos, não haverá problema", garantiu Genro. O governador e o ministro assinaram ainda um decreto que destina ao Fundo de Segurança Pública a verba de ressarcimento por policiais cedidos a outros órgãos e que autoriza a realização de concurso público para o preenchimento de 1.500 vagas para inspetor da Polícia Civil.

Também estiveram presentes na cerimônia os deputados Wagner Montes (PDT) e Paulo Melo (PMDB). O vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão; o secretário de Estado da Casa Civil, Régis Fichtner; o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, também participaram do encontro.