Basiléia e a adoção dos modelos internos: avanço ou retrocesso?

Sem dúvida, é uma questão difícil de ser respondida. Neste momento, em que novas regras estão prestes a surgir, é preciso atentar para dois pontos importantes: a “utilidade” da Basiléia II e a adoção de modelos internos. Em relação ao primeiro, temos observado que muitos especialistas se perguntam se estaríamos diante de uma oportunidade para avançar nas questões regulatórias, iniciando uma etapa marcada por uma legislação mais eficaz. Por outro lado, não podemos descartar a possibilidade de criação de mais um “balão de ensaio”, que não trará nada de novo para os órgãos reguladores, mostrando que o melhor caminho talvez seja retroceder nos controles adotados, garantindo transparência e segurança ao mercado financeiro diante do estresse econômico atual.

O segundo ponto, ou seja, a adoção de modelos internos, também está no centro de debates. Será que eles são a solução final ou representam, na verdade, uma próxima etapa do processo? Será que, “simplesmente” transferindo a responsabilidade pelo desenvolvimento dos modelos para as instituições financeiras, encontraremos a resposta?

No Brasil, o Banco Central manteve o cronograma de implantação das normas de Basiléia II, mesmo diante da crise do mercado financeiro e das incansáveis críticas à eficiência na gestão e ao processamento de riscos, apontada como uma das principais vulnerabilidades do momento. É preciso reconhecer que, na medida em que melhoram os controles, surgem novas evidências a respeito das imperfeições dos modelos adotados, especialmente, em situações críticas.

Essa exposição não é ruim, muito pelo contrário. Ela abre espaço para novas pesquisas para o aprimoramento dos controles atuais, tendo em vista as variações de mercado. A crise vivenciada, desde meados de 2008, tem cumprido justamente este papel: evidenciar as imperfeições dos modelos de gestão de riscos. Por isto, considero que a Basiléia II tem esse papel fundamental que, infelizmente, ou talvez felizmente, tende a ser breve e sofrerá uma revisão frente a tantas tensões.

Ainda não há respostas, mas pelo menos a discussão sobre a nova etapa de regulação do mercado de capitais tem sido levada em alto nível. É o caso dos recentes artigos publicados por John Ferry, articulista da Risk Magazine, e Lloyd Blankfein, CEO da Goldman Sachs. Para Ferry, é necessário substituir Basiléia II por Basiléia III ou por um regime completamente novo para que vigore uma filosofia regulatória intervencionista. Ele defendeu a argumentação polêmica seu ponto de vista no sugestivo artigo “Dead in the water?”, publicado na Risk Magazine, em dezembro de 2008.

Já Blankfein abordou a gestão de risco e a auto-regulamentação no Financial Times, uma das referências internacionais do mercado de capitais. Para o executivo da Goldman Sachs, deve ficar claro a todos que este processo tem seus limites. Apesar da expertise e da própria necessidade das instituições controlarem e gerirem seus riscos, elas não possuem todas as respostas.

O executivo questiona como se comportará o órgão regulador quando, uma vez permitido o uso de modelos internos, surgir uma condição em que os critérios adotados não foram capazes de serem previstos e se coloca em risco o sistema financeiro? Infelizmente, isto é uma fatalidade, que ocorrerá pela própria imperfeição dos modelos matemáticos em lidar com a nossa realidade. Assim, mais importante do que permitir a adoção dos modelos proprietários, é necessário estabelecer formas efetivas e eficientes de monitorá-los.

Mais ainda urge saber como o órgão regulador terá acesso a este vasto material. Um caminho possível é compilação de toda esta informação, visando aprimorar cada vez mais o modelo padrão. Tal prerrogativa abre espaço para que as instituições utilizem suas metodologias, aprendam com este processo e tornem o modelo oficial cada vez mais completo e abrangente, visando inclusive aprimorar os critérios de validação para concessão da permissão de uso de modelos internos pelas instituições financeiras.

É fundamental fazer desse momento turbulento que estamos vivenciando, uma oportunidade para aprender com nossos acertos e, principalmente, com os erros para construirmos mecanismos melhores e mais eficientes de controles, oferecendo mais transparência e segurança para o mercado.

. Por: Rodrigo de Barros Nabholz, diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da LUZ Engenharia Financeira. | Perfil: LUZ Engenharia Financeira - A LUZ Engenharia Financeira (LUZ-EF) é uma companhia brasileira, que provê consultoria estratégica, serviços completos, incluindo sistemas para gestão de riscos e resultados para instituições financeiras, fundos de pensão e empresas que gerem seus investimentos e ativos.

Fundada em 1999, a empresa é uma das líderes do mercado nacional. Mais de 200 instituições utilizam seus serviços e sistemas, que processam R$ 500 bilhões diariamente.