Governo de Pernambuco quer as novas usinas nucleares, no Estado

A Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco - AD Diper, entidade ligada ao governo estadual, emitiu Nota Técnica sobre a implantação de uma usina Nuclear em Pernambuco onde entende que o Estado "deve criar os meios necessários para se habilitar como interessado em abrigar o investimento na implantação de usinas nucleares".

No documento, o presidente da AD Diper, Jenner Guimarães do Rêgo, diz que "é de suma importância" criar uma equipe técnica qualificada e capaz de indicar qual a melhor proposta a ser encaminhada para a Eletronuclear de modo a fazer de Pernambuco o principal Estado para abrigar as instalações dessas usinas.

Guimarães Rêgo destaca a polêmica acerca do Artigo 215 da Constituição de Pernambuco que trata da instalação de usinas nucleares em seu território, "... enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidroelétrica e oriundas de outras fontes..".

Argumenta, porém, que há um parecer jurídico da Eletronuclear onde se afirma que "a Constituição da República atribuiu competência exclusiva somente à União Federal para dispor sobre a atividade nuclear... Assim sendo, os Estados-membros, ao emitirem normativos versando a respeito de atividades nucleares de qualquer natureza, se põem a ferir princípios constitucionais basilares do sistema jurídico brasileiro, sendo certo que, sob o aspecto constitucional de caráter legislativo, não resta dúvida que a competência é exclusiva da União, conforme decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal, constante da ementa do acórdão proferido pelo STF sob o número 329-1-Santa Catarina, em ação direta de inconstitucionalidade, com pedido julgado procedente e trânsito em julgado...". Conclui o parecer que há inconstitucionalidade material nos artigos específicos das constituições estaduais de Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco.

Como vantagens para Pernambuco trazer esses investimentos, Guimarães do Rêgo cita: . Disponibilidade de energia gerada no próprio estado | . Possibilidade de desenvolvimento de projeto de dessalinização da água do mar, em conjunto com a Eletronuclear, em volume que atenda às necessidades hídricas do Estado | . Chegada de investimentos na construção, operação e manutenção das plantas nucleares e conseqüente geração de empregos | . Fortalecimento do núcleo básico de recursos humanos na área de energia nuclear, onde Pernambuco já conta com o Departamento de Energia Nuclear da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, além do Centro Regional de Ciências Nucleares (CRCN), do Ministério de Ciências e Tecnologia | . Possibilidade de obtenção de royalties para o município que abrigar as usinas.