Instituto Nacional de Estudos Jurídicos promove palestra sobre as mudanças na Lei das Sociedades Anônimas e Regime Tributário de Transição (RTT)

Profissionais devem se preparar para as mudanças. O RTT é hoje optativo e aplicável às pessoas jurídicas optantes pelo lucro real ou presumido. A partir do ano-calendário 2010, quando abrangerá também empresas tributadas pelo lucro arbitrado, passará a ser obrigatório.

O Instituto Nacional de Estudos Jurídicos (INEJ) está com inscrições abertas para palestra que tratará das mudanças da Lei das Sociedades Anônimas e o Regime Tributário de Transição. O evento acontecerá no dia 29/07, às 18h30, na sede do INEJ (R. Quintino Bocaiúva, 1091) e será ministrada pelo advogado, Natanel Martins, membro e conselheiro da Associação Brasileira de Consultores Tributários e membro da Comissão Especial de Direitos Fundamentais do Contribuinte da OAB.

Com a finalidade de modernizar e harmonizar as disposições da lei societária brasileira com os princípios fundamentais e as melhores práticas contábeis internacionais, a Lei 11.638/2007 provocou profundas mudanças á Lei das Sociedades Anônimas ao modificar artigos que tratam das demonstrações contábeis das companhias e determinar novas formas de contabilização. Com isso, a lei provocou impacto na determinação do lucro contábil e o Governo Federal instituiu o RTT (Regime Tributário de Transição) que tem como objetivo preservar o princípio da neutralidade fiscal por conta das mudanças inseridas no padrão contábil brasileiro.

A palestra tem como publico alvo advogados, contadores e profissionais ligados à área jurídica e fiscal de todos os segmentos. As inscrições podem ser feitas na Rua Quintino Bocaiúva, 1091 ou pelo telefone (51) 3388.8023.

Palestra “Os aspectos fiscais das alterações introduzidas na lei das sociedades anônimas e o regime tributário de transição”, quarta-feira, 29 de julho, no INEJ – Rua Quintino Bocaiúva,1091. Inscrições e informações pelo fone (51) 3388-8023 ou pelo site www.inej.com.br