Frente Parlamentar e Sebrae definem caravana nacional

O objetivo é a mobilização geral para que todos participem desse esforço nacional pela implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Brasília - A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, composta por 267 deputados federais e 31 senadores, e o Sebrae vão realizar a partir do dia 11 de maio diversos seminários nas principais capitais do País para divulgar os benefícios da Lei Complementar n° 123 de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, cujos dispositivos da parte tributária entram em vigor em 1º de julho.

A decisão foi tomada em reunião realizada, no dia 10 de abril, em Brasília, com a presença do senador Adelmir Santana, líder da Frente no Senado e presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, do presidente da Frente Parlamentar, deputado José Pimentel, e dos deputados Luiz Carlos Hauly, Carlos Melles e Vilson Covatti.

Os seminários, que serão coordenados pelo Sebrae, terão também as chancelas do Fórum Produtivo e das comissões temporárias das Micro e Pequenas Empresas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A iniciativa, denominada Caravana Nacional da Lei Geral, terá o seu primeiro seminário, em Belo Horizonte, no dia 11 de maio. A idéia é realizar os eventos nas sextas-feiras, para que não atrapalhem as atividades parlamentares em Brasília e nos estados. A ação vai envolver setores produtivos locais e autoridades, especialmente, os governadores e lideranças empresariais, já que o objetivo é a mobilização geral para que todos participem desse esforço nacional pela implantação da nova Lei.

Nova lei é auto-aplicável - Na reunião da Frente Parlamentar Mista com o Sebrae, ficou estabelecido ainda que todos passarão a usar a mesma linguagem no que diz respeito à aplicação da Lei Complementar N° 123/2006. A tese da auto-aplicabilidade da Lei, lembrou o senador Aldemir Santana, foi o principal resultado do Seminário Internacional sobre Compras Governamentais, promovido pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Planejamento na semana passada, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

"Assim como a Lei nº 8.666 das licitações, as discussões dos juristas e suas conclusões naquela ocasião deixaram claro que não há necessidade, a princípio, de regulamentar a nova Lei no âmbito dos estados e municípios para a sua aplicação", disse o senador.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, anunciou que o presidente da entidade, Paulo Okamotto, já autorizou a contratação de um estudo ao jurista Jorge Ulisses Jacobi sobre o assunto que poderá ser reproduzido em forma de manual ou cartilha de aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. | Por: Joel Rodrigues/Sebrae Nacional.