OIT menciona ações do MTE como inovadoras

Relatório 'Trabalho Decente e Juventude no Brasil' usa Consórcio Social da Juventude como exemplo por conciliar qualificação profissional e inclusão de jovens no mercado de trabalho.

Brasília - O relatório 'Trabalho Decente e Juventude no Brasil', apresentado no dia 2 de julho (quinta-feira), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cita as políticas públicas para jovens do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) como inovadoras. O Consórcio Social da Juventude (CSJ) recebeu destaque por apresentar uma união de fatores que promovem o trabalho decente na sociedade, como a qualificação profissional, inserção de 30% dos jovens qualificados no mercado de trabalho e o incentivo ao trabalho voluntário.

"Os Consórcios Sociais da Juventude representam uma inovação no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda por executarem os cursos de qualificação por meio de uma rede de organizações e instituições envolvidas e consequente inserção de 30% dos jovens no mercado de trabalho. Outra característica inovadora dos Consórcios é que muitas vezes essa inserção dos jovens no mundo do trabalho se dá em formas inovadoras de geração de trabalho e renda, como a promoção da combinação entre qualificação profissional e trabalho comunitário", destaca o documento.

Para o secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, o Brasil é exemplo na empregabilidade e na promoção do Trabalho Decente. "Temos como meta inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho. As políticas de Juventude não são âmbito de um ministério apenas, mas uma política de todos os seguimentos. Todos devem entender que é preciso colocar em prática o que está sendo discutido aqui", comentou Figueiredo.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas da Juventude do MTE, Renato Ludwig, 110 mil jovens foram inseridos no mercado de trabalho em 2007 pelo Projovem Trabalhador, que une ações dos consórcios, Juventude Cidadã, Empreendedorismo e Escola de Fábrica. Nesse período, os consórcios inseriram 7.538 estudantes no mercado de trabalho, entre 19.560 qualificados, média de 38% de inserção - em dados parciais, pois 13 convênios estão em prestação de contas ou em execução. "A meta para 2008/2009 é chegar a 180 mil", disse.

Outras ações do MTE também são citadas no relatório como fundamentais para a promoção do Trabalho Decente, a exemplo do Seguro Desemprego, Microcrédito, FAT, Proger e Intermediação de mão-de-obra. Iniciativas do setor privado como SENAI, SENAC, entre outros, também receberam destaque.

Durante a apresentação do documento na sede do MTE, em Brasília, a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, fez uma exposição do diagnóstico da juventude brasileira no mercado de trabalho entre 1992 e 2006, apresentou as principais ações realizadas pelo Governo Federal em favor da promoção do trabalho decente para esse público e sugeriu soluções.

Segundo o estudo, 18% da população é composta por jovens entre 15 e 24 anos (pouco mais de 34,1 milhões) que apresentam, em parte, dificuldades de inserção de boa qualidade no mercado de trabalho. Para Laís, fatores como educação, gênero e raça são colocados como decisivos para o desenho da inclusão desses jovens no mundo do trabalho.

"O retrato do trabalho na juventude revela elevadas taxas de desemprego e informalidade, baixos níveis de rendimento e de proteção social e níveis de rendimento inferiores a dos adultos", analisou Laís.

Números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2006, utilizados no estudo, mostram que a participação dos jovens no mercado de trabalho é de 63,9% (22,2 milhões), sendo 50,4% entre 15 e 19 anos e 77,5% entre 20 e 24 anos. Dois a cada 3 jovens participam do mundo do trabalho, sendo um em cada dois na faixa de 15 a 19 anos e 3 em cada 4 na faixa de 20 a 24 anos. Do total de 18 milhões de jovens ocupados, cerca de 10,6 milhões estavam em ocupações informais, sendo 50,9% jovens brancos e 64,8% jovens negros (mulheres negras 68,6% e 50,7% brancas).

Para reverter esse quadro, o estudo propõe promoção de mais educação para os jovens e as jovens com igualdade de gênero e raça; elevação da escolaridade; ensino médio profissionalizante e tecnológico e acesso ao ensino superior; mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidade e tratamento; ampliação das oportunidades de emprego assalariado e melhoria de sua qualidade; formas alternativas de geração de renda, incluindo economia solidária, associativismo, empreendedorismo, empregos verdes; e, por fim, desenvolvimento de uma rede de proteção social e estratégias de extensão da sua cobertura.

Consórcios Sociais da Juventude - Capacitam jovens em situação de vulnerabilidade pessoal e risco social, com a proposta de oferecer a eles a primeira oportunidade de emprego. O programa é realizado sempre em parceria com entidades não-governamentais, com a meta de inserir, pelo menos, 30% no mercado de trabalho. A prioridade é para o público com renda per capita familiar de até meio salário mínimo.

Os Consórcios existem desde 2003 e, até o final do ano passado, estavam atrelados ao Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). A partir de 2008, os consórcios foram incorporados ao novo Programa Unificado de Juventude (ProJovem), lançado em 2007, pelo qual o MTE ficou responsável pelo Projovem trabalhador, que compreende o Consórcio, o Juventude Cidadã, a Escola de Fábrica e o Empreendedorismo Juvenil. O público-alvo são jovens com idade entre 18 a 29 anos, em situação de desemprego e membros de famílias com renda mensal per capta de até um salário minimo. O objetivo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda.

Oficinas - A apresentação do relatório 'Trabalho Decente e Juventude no Brasil'contou com a colaboração da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e também de organizações de empregadores e trabalhadores e de membros do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

O lançamento do documento marca uma série de oficinas técnicas que serão realizadas na tarde desta quarta-feira (1) e amanhã (2), com o objetivo de iniciar uma reflexão sobre o tema.

Apoio nacional e internacional - No dia 4 de junho deste ano foi publicado o Decreto Presidencial que dispõe sobre a criação de um Comitê Executivo Interministerial para a construção do Plano Nacional de Trabalho Decente do Brasil e de um Subcomitê para elaborar uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude.

O decreto foi publicado depois da participação do Brasil na 98ª Conferência Internacional do Trabalho. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, representaram o Brasil e assinaram documento reafirmando o compromisso do governo brasileiro em apoiar a agenda do Trabalho Decente apresentado pelo organismo internacional - braço trabalhista das Nações Unidas. |ACS|MTE