Guia dos Direitos de Pacientes com Câncer entra na 12º Edição

O livro “Câncer – Direito e Cidadania”, escrito pela advogada Antonieta Barbosa, é um guia para pacientes de câncer, que visa conscientizar os doentes de seus direitos para proporcionar – em alguns casos - até uma melhor qualidade de vida, estimulando-os a exigir o cumprimento das leis e a resgatar sua cidadania.

Segundo os últimos dados do INCA - Instituto Nacional de Câncer - em 2008, a estimativa era de 466.730 novos casos de câncer no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que esse número chegue a um milhão, se considerado os casos não notificados.

Os pacientes desconhecem que têm direitos assegurados por lei e o livro esclarece, além de toda dificuldade da doença, os caminhos legais e as repartições dos órgãos públicos, e toda documentação necessária para benefícios, como: saque total do FGTS, PIS/PASEP para pacientes e dependentes; licença remunerada; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; financiamento de imóvel; isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóvel com câmbio automático e direção hidráulica; liberação do rodízio; passagem livre no transporte público (São Paulo e Rio de Janeiro); renda mensal vitalícia; Isenção de IR sobre aposentadoria, reforma e pensão; assistência farmacêutica; preferência no julgamento de ações na justiça e cirurgia plástica reconstrutora de mamas.

Antonieta Barbosa teve câncer de mama, em 1998, passou pelo tratamento doloroso e por toda a burocracia da justiça em busca de seus direitos.

A publicação está na 12ª edição, ampliada e atualizada. Por sua importância, a obra tem sido referenciada em petições iniciais e até em decisões judiciais proferidas por juízes nos tribunais do país.

Título: “Câncer - Direito e Cidadania" | Autor: Antonieta Barbosa, 400 páginas | Preço sugerido: R$ 44,90 | Editora: Arx | Vendas – lojas virtuais e livrarias Saraiva em todo o país. | www.antonietabarbosa.adv.br