STF proíbe importação de pneus

São Paulo - O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu definitivamente que o Brasil importe pneus usados, itens altamente nocivos ao meio ambiente. Com isso, estão derrubadas todas as liminares concedidas por outras instâncias do Judiciário que garantiam as compras - nos últimos três anos, 25 milhões de pneus usados foram embarcados para o Brasil.

Segundo Renata Franco, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados, até então, os importadores de pneus, na contramão dos esforços para solucionar o problema da destinação de pneus usados, acabavam garantindo a importação desses pneus por meio de liminares em mandados de segurança, fazendo com que o Brasil recebesse o resíduo de outros países.

“O fato é que nenhum país admite importação de produtos usados seja porque prejudica a indústria e conseqüentemente os investimentos nacionais, seja porque pode provocar danos irreparáveis ao meio ambiente”, diz Renata. “Agora, os importadores não terão mais como recorrer da proibição.”

Emerenciano, Baggio: Criado em 1989, o Emerenciano, Baggio Associados - Advogados atua em todo o País, com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Recife e Campinas, onde foi fundado. Voltado para o Direito Empresarial, o escritório tem foco em áreas, como: Contencioso Geral (Litígios em transações empresariais, licitações, mercado de capitais);

. Contencioso Especializado (Relações de consumo, penal empresarial, família e sucessões, indenizações, trabalhista, tributário, recuperação de créditos);

. Especialistas (Ambiental, aduaneira, imigração, imobiliário, energia, práticas concorrenciais e propriedade intelectual, previdência complementar, gestão legal de patrimônio);

. Serviços Paralegais (Administração do contencioso terceirizado, terceirização dos serviços paralegais, saúde);

. Suporte Legal a Negócios (Comércio internacional, consultoria tributária, contratos empresariais, corporativo e societário, trabalhista e sindical).