A função social da classe contábil com o MEI

Desde o último dia 1º de julho a Classe Contábil brasileira tem um novo e importante desafio, esclarecer e orientar milhares de trabalhadores brasileiros interessados em aderir ao Microempreendedor Individual (MEI). Ciente da responsabilidade profissional e social, empresários da área contábil e escritórios optantes pelo Simples Nacional estão se preparando para a missão de fornecer todas as informações necessárias, de forma gratuita, aos interessados em sair da informalidade.

Cabe aos 400 mil contabilistas ligados ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC mostrar aos 10 milhões de trabalhadores autônomos, com faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano, que a formalidade é um bom negócio. Além de orientar, os profissionais contábeis também farão a primeira declaração do Imposto de Renda dos empreendedores, cuja lista de atividades chega a 170 ocupações.

Entre os benefícios oferecidos pelo MEI estão: a regularização perante as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal; o reconhecimento como pessoa jurídica constituída, facilitando a aquisição de créditos; assim como o direito à aposentadoria por idade, invalidez, reclusão e licença-maternidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS.

O trabalho para o fortalecimento do MEI se soma às diversas responsabilidades que os contabilistas têm assumido no decorrer dos anos, o que acarretará diretamente na legalização de pequenos negócios e, consequentemente, contribuirá para a base de contribuição previdenciária do País. Diante de ações importantes e concretas para a Nação, além do mercado e da sociedade reconhecerem o valor do profissional contábil, a Classe tem muito a se orgulhar.

. Por: Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.