Plano Real 15 anos, uma obra inacabada!

O Brasil teima em não aprender a lição do crescimento sustentado.

Ao completar 15 anos, neste julho de 2004, o Plano Real, depois de percorrer o governo interino de Itamar Franco, duas administrações seguidas de Fernando Henrique Cardoso e praticamente dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, continua cumprindo a missão precípua com que foi criado: manter a economia desindexada e a inflação baixa. Na presente gestão, avanço a ser reconhecido refere-se à acumulação de reservas cambiais superiores a 200 bilhões de dólares. Entretanto, embora tenha sido o mais bem-sucedido e duradouro pacote da história recente da Nação, o programa é permeado de equívocos, sobreviventes a distintos presidentes da República, ministros e ideologias que se sucederam no Planalto.

Os setores produtivos insistem em não entender algumas das estranhas equações que justificam a manutenção dos juros em patamares tão elevados, mesmo no enfrentamento de uma crise grave como a atual (apesar das últimas reduções da Selic ainda estamos em terceiro lugar no ranking mundial dos juros altos...). Considerando que isso conspira contra a própria meta fiscal do governo, pois a taxa básica é o patamar da remuneração dos títulos da dívida pública, a lógica obriga todos a depreenderem que os três governos da era do Real sempre acreditaram, mesmo, num fantasma chamado inflação de demanda. Ora, basta ver as estatísticas da distribuição de renda e do desemprego — que jamais estiveram em nível compatível com as metas do crescimento econômico e justiça social — para exorcizar o insólito argumento.

Por conta disso, o adjetivo “primário” agrega-se teimosamente ao termo “superávit”, com o qual os sucessivos governos ufanam-se pelo cumprimento de metas fiscais de questionável consistência. Em 15 anos, não fossem os juros tão altos, talvez o setor público tivesse superávit de verdade, sem exercícios retóricos. As elevadíssimas taxas, que também comprimem a produção e o consumo, são, portanto, o primeiro pecado capital do plano aniversariante.

Outro equívoco, incontrolável e crescente ao longo dos 15 anos do Real, é o apetite fiscal do governo. Hoje, a carga tributária chega a cerca de 37% do PIB. Quando o plano foi lançado, não ultrapassava a 25%. Os brasileiros pagam cada vez mais impostos e recebem cada vez menos em serviços de qualidade do Estado. Não temos atendimento adequado em prioridades como educação, saúde e segurança pública, inerentes a direitos básicos da cidadania.

Também merece reparo o fato de o governo, sob os três presidentes da era do Real, terem mantido o superávit (primário...) do orçamento ancorado no sacrifício dos investimentos e não do custeio da máquina administrativa. As despesas da União crescem continuamente, às vezes até acima da própria expansão do PIB. Ao cometer esse terceiro pecado capital, Brasília deixou de injetar alguns bilhões de reais na economia produtiva, ou seja, na indústria, no comércio, nos serviços, no agronegócio, no Brasil que trabalha e gera emprego e renda.

O quarto pecado, talvez o mais grave de todos, pois poderia ter evitado ou amenizado os demais, foi a omissão do Executivo no tocante às reformas constitucionais, em especial a tributária, postergada por Fernando Henrique e um mero arremedo ainda nem votado no Governo Lula. A Nação sobrevive, trabalha e enfrenta a presente crise mundial de maneira mais eficaz do que a maioria dos países. No entanto, como seria bom para o Brasil se, transcorridos 15 anos, o Plano Real não fosse uma obra inacabada.

. Por: Alfried Plöger, presidente da Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) e vice da Associação Brasileira das Companhias de Capital Aberto (Abrasca).