Brasil reforça laços de colaboração multilateral com a Índia

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, acompanhado de delegação de alto nível, integrada por representantes de vários Ministérios, Agências e da iniciativa privada, visitou oficialmente Nova Délhi no período de 10 a 13 de abril de 2007, a convite do ministro das Relações Exteriores da Índia, Pranab Mukherjee.

2. Durante sua visita, o ministro Celso Amorim foi recebido pelo primeiro-ministro, Dr Manmohan Singh, a quem fez entrega de mensagem pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a próxima Visita Presidencial à Índia. O ministro Celso Amorim também se encontrou com o ministro-adjunto para Relações Exteriores, Anand Sharma, o ministro do Comércio e Indústria, Kamal Nath e com o Assessor de Segurança Nacional, M. K. Narayanan.

3. Os ministros Celso Amorim e Pranab Mukherjee co-presidiram a III Reunião da Comissão Mista Brasil-Índia.

4. Na reunião, as duas Partes examinaram o amplo espectro de tópicos da cooperação bilateral e reconheceram o alto nível de entendimento entre os dois países.

5. Os dois ministros assinalaram o leque de potencialidades das relações Brasil-Índia que se abre de áreas como comércio e serviços; cooperação científica, tecnológica e cultural; normas técnicas; proteção fitossanitária; a assentamentos humanos e expressaram o desejo de ambos os Governos de fortalecer bem como aprofundar ainda mais os laços de amizade existentes.

6. Ambos os lados enfatizaram a importância de uma estreita coordenação entre os dois países em negociações econômicas multilaterais, em particular na Organização Mundial do Comércio (OMC). Reconheceram a urgente necessidade de completar com sucesso a Rodada de Doha para fortalecer o sistema econômico multilateral de modo a responder às aspirações desenvolvimentistas dos países em desenvolvimento. Os Ministros reiteraram o compromisso dos Governos brasileiro e indiano de continuar trabalhando juntos no G-20.

7. Os ministros reafirmaram o compromisso com as iniciativas em curso no âmbito do G-4 com vistas à coordenação estreita de esforços para alcançar a necessária expansão do Conselho de Segurança nas categorias de membros permanentes e não-permanentes, incluindo países em desenvolvimento como membros permanentes.

8. Reafirmaram o Forum de Diálogo IBAS como importante mecanismo para consultas políticas e coordenação, para fortalecimento da cooperação em áreas setoriais e para impulsionar as relações econômicas entre Índia, Brasil e África do Sul. Com esse propósito, os dois Ministros aguardam, com interesse, tanto a IV Reunião da Comissão Interministerial Trilateral, que será realizada em Nova Délhi, quanto a Segunda Cúpula do IBAS, a ter lugar na África do Sul.

9. Saudaram o aumento substantivo do comércio bilateral nos últimos anos e acordaram empreender esforços para elevá-lo ao patamar de USD 10 bilhões até 2010. Nesse contexto, enfatizaram a importância de serem criados mecanismos eficazes para diversificar as exportações de parte a parte, promover investimentos recíprocos bem como intensificar a troca de missões empresariais. Concordaram, ainda, em estimular a expansão e o aprofundamento do Acordo de Preferências Tarifárias entre o MERCOSUL e a Índia de modo a incluir novos produtos de interesse de ambas as Partes, com vistas a ampliar o alcance do Acordo. Reafirmaram sua disposição de participar das discussões sobre o processo negociador que envolve MERCOSUL, Índia e a União Aduaneira da África Austral (SACU).

10. Os dois ministros expressaram satisfação com a cooperação estreita entre as delegações de seus países nas discussões de trabalho do G-8 expandido sobre propriedade intelectual, investimento transnacionais, energia, mudanças climáticas e desenvolvimento na África, ocorridas em Nova Délhi, em 11 de abril de 2007.

11. Ambos os lados saudaram o recente lançamento do Fórum sobre Biocombustíveis. O ministro Celso Amorim renovou o compromisso de seu Governo de intensificar a troca de informação com a Índia sobre o Programa Brasileiro de Biocombustíveis. Ambos os Ministros manifestaram interesse em aumentar a cooperação bilateral no âmbito do Programa de Trabalho criado pelo Memorandum de Entendimento sobre Cooperação Tecnológica na Área de Mistura de Etanol com Gasolina, assinado em 2002. Atribuíram importância ao lançamento do Fórum sobre Biocombustíveis, em Nova York, em março de 2007. A esse respeito, os Ministros se comprometeram a trabalhar juntos para criar um mercado internacional para o etanol, de modo a reduzir a dependência internacional de combustíveis fósseis e a favorecer o uso de energias limpas.

12. Acolheram com satisfação o acordo entre a Petrobras e companhias indianas para explorar, produzir e comercializar petróleo, gás e derivados no Brasil, na Índia e em terceiros países. Registraram o investimento da empresa indiana ONGC Videsh Ltd (OVL) em campo de petróleo off-shore na Bacia de Campos e manifestaram interesse em novas propostas.

13. Ambos os lados expressaram satisfação com a cooperação agrícola em curso em áreas como pesquisa e desenvolvimento, medidas fitossanitárias, sanidade vegetal e animal e acordaram expandi-la.

14. As duas Partes reiteraram interesse em fortalecer a cooperação científica e tecnológica assim como programas conjuntos de pesquisa nos campos de biotecnologia, informação tecnológica, fármacos, HIV/AIDS e doenças tropicais, com ênfase na eliminação de epidemias de tuberculose e malária.

15. Reconhecendo o potencial para cooperação em pesquisa espacial mutuamente benéfica, ambos os lados acordaram trocar visitas e identificar áreas concretas de cooperação.

16. Os dois ministros acolheram com satisfação os resultados positivos alcançados pelo Conselho Indo-brasileiro de Ciência e as perspectivas de aumentar a cooperação bilateral no marco do Acordo de Ciência e Tecnologia assinado em setembro de 2006. Apoiaram a criação do Programa Conjunto de Pesquisa em áreas de interesse mútuo.

17. A Parte brasileira manifestou interesse em aprofundar o diálogo com a Índia sobre políticas relacionadas à sociedade da informação e, para esse fim, convidou o Governo indiano a participar do II Fórum de Governança da Internet, a ser realizado no Rio de Janeiro, de 12 a 15 de novembro de 2007.

18. Reconhecendo a importância da cooperação educacional para fortalecer os laços existentes atualmente entre Brasil e Índia, os ministros enfatizaram a importância do Programa de Intercâmbio Bilateral de Cooperação na Área de Educação, assinado em fevereiro de 2006. Realçaram o interesse comum no fortalecimento da cooperação bilateral entre instituições de educação superior e reafirmaram a prioridade atribuída aos estudos de pós-graduação, pesquisa, educação profissional e à aplicação de tecnologias da informação e da comunicação à educação.

19. Reforçaram a importância das iniciativas culturais em curso como meio de promover o conhecimento mútuo e o entendimento entre seus povos. A esse respeito, chamaram atenção para a adequada implementação das “Semanas Culturais” em ambos os países. Reafirmaram o compromisso de seus Governos de prosseguir a cooperação nas áreas estabelecidas no Programa de Intercâmbio Cultural para o período 2006-07. Acordaram sobre a importância do Memorandum de Entendimento para Co-produção Cinematográfica para o desenvolvimento da produção de filmes. Estimularam o intercâmbio de professores e estudantes universitários entre Brasil e Índia.

20. Os ministros saudaram a criação do Comitê Conjunto de Defesa e a decisão de designar Adidos Militares às Missões Diplomáticas em ambos os países com vistas a estabelecer um canal direto de diálogo entre as autoridades militares brasileiras e indianas e a fortalecer o diálogo estratégico indo-brasileiro.

21. O ministro Celso Amorim convidou o ministro Pranab Mukherjee a visitar o Brasil tão logo possível. O ministro Mukherjee aceitou o convite. A data será acertada pelos canais diplomáticos.

22. Recordando a decisão tomada pelo Presidente do Brasil e pelo Primeiro-Ministro da Índia em setembro de 2006 a respeito da elevação do patamar das relações bilaterais à categoria de “Parceria Estratégica”, ambas as Partes saudaram o início do diálogo estratégico entre o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Celso Amorim, e o Assessor para Segurança Nacional da Índia, M. K. Narayanan, em 12 de abril de 2007.

23. Ambos os lados aproveitaram a oportunidade da visita do ministro Celso Amorim para discutir assuntos relacionados ao comércio bilateral bem como aos esforços em curso para a conclusão, com sucesso, da Rodada de Doha de Negociações Multilaterais de Comércio.

24. Ambas as Partes saudaram a amplitude dos encontros ocorridos durante a visita do Ministro Celso Amorim em preparação à próxima Visita de Estado do presidente Lula à Índia.

25. O ministro das Relações Exteriores do Brasil expressou seus sinceros agradecimentos ao Governo da República da Índia pela recepção amiga e calorosa, estendida também a todos os membros da delegação que o acompanharam nesta visita.