Controle de remédios tarja preta é um avanço no setor farmacêutico, diz especialista

Farmácias de manipulação e drogarias terão de enviar relatório semanal à Anvisa sobre a circulação de medicamentos controlados em território nacional.

Quem descumprir a resolução pode responder por crime de tráfico de drogas.

No próximo dia 2 de maio, começa o cadastramento de cerca de 70 mil farmácias e drogarias no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). De acordo com uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), os estabelecimentos e seus responsáveis técnicos agora têm que produzir um inventário do estoque para continuar vendendo os medicamentos controlados, alguns conhecidos popularmente como remédios de tarja preta.

A resolução que instituiu o SNGPC foi publicada no Diário Oficial de 2 de abril. “O controle de algumas substâncias no Brasil é ineficaz por vários motivos”, diz o advogado José Marcio Cerqueira Gomes, especialista em Negócios da Saúde, do escritório Correia da Silva Advogados. “A Vigilância Sanitária local é responsável pelo controle nas farmácias, mas não existe uma estrutura adequada em nível estadual e municipal”.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF), há em média um fiscal para cada dez ou quinze farmácias em funcionamento no país. “A questão se complica porque nossa legislação permite a manipulação de substâncias nas farmácias e nem sempre a procedência do insumo pode ser rastreada, o que levanta problemas que vão desde a falsificação até a adulteração de produtos”, diz Cerqueira Gomes.

A Organização Mundial de Saúde exige que os países informem sobre o consumo de substâncias controladas. No Brasil, o sistema informatizado permitirá calcular o número de doses vendidas e o monitoramento do que está sendo consumido. A partir de agora, o responsável pela farmácia deverá atualizar os dados uma vez por semana, tanto de medicamentos industrializados, quanto de manipulados, mesmo que não haja diferença no estoque. Sem esse relatório, de sete em sete dias, a farmácia fica proibida de comercializar esses medicamentos.

O relatório vai indicar compra, venda, transferência e perda de medicamentos, além do nome do médico que prescreveu a receita e do estabelecimento distribuidor, dados técnicos dos produtos como a quantidade na embalagem, a classe terapêutica, o lote, entre outros. A única ressalva é que as farmácias vão precisar de um computador com acesso à Internet para fazer o controle por meio do SNGPC. “É preciso analisar o fato de que nem todas as farmácias contam com um computador conectado à Internet, o que dificultaria a implantação do Sistema”, lembra o advogado Cerqueira Gomes.

Os prazos para adequação são diferenciados. As farmácias de manipulação do Brasil e as drogarias das regiões Sul e Sudeste e do Distrito Federal têm seis meses para se adaptar. Os estabelecimentos do Nordeste têm nove meses e os do Norte e Centro-Oeste, um prazo maior, de um ano. Segundo a Anvisa, a comercialização dos medicamentos de tarja preta fora do Sistema poderá ser considerada como crime de tráfico de drogas. “É uma ação sem precedentes, que promete acabar com alguns desajustes do mercado”, destaca o advogado.