Governo disponibiliza R$ 1 bilhão do 'Minha Casa, Minha Vida' para municípios com até 50 mil habitantes

Inscrições começam no dia 10 de agosto para quem recebe até três salários mínimos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, no dia 15 de julho (quarta-feira), a liberação de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios com até 50 mil habitantes. Poderão se cadastrar famílias com renda de até três salários mínimos. As inscrições estarão abertas entre 10 de agosto e 10 de setembro. O anúncio foi feito durante a 12ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em resposta aos pedidos dos prefeitos.

A abertura do novo cadastro é uma ampliação do programa lançado em abril deste ano, que atendia inicialmente as famílias em cidades com mais de 100 mil habitantes. A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.

Ônibus e barcos - Outro anúncio beneficia estudantes da área rural de 1.827 municípios, por meio do projeto Caminho da Escola, do Ministério da Educação com a distribuição de 4.043 ônibus. O Ministério da Defesa também produzirá 1.500 barcos que transportarão até 20 crianças cada, para a Amazônia Legal. A prioridade é para os municípios com maior carência identificada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Dívidas - O presidente Lula também assinou o decreto que autoriza a compensação previdenciária entre os regimes de Previdência. Assim o INSS poderá pagar imediatamente aos municípios os valores referentes às dividas da Previdência com estes Municípios, além de promover 'encontro de contas' de débitos e créditos para aqueles casos em que o município é devedor da Previdência. Resultado

O governo federal anunciou ainda a mudança no Cadastro Único de Entidades Convenentes (CAUC). A partir de agora, os Estados e Municípios terão 45 dias para regularizar suas pendências antes de serem negativados junto ao CAUC. Antes, os Estados e Municípios não contavam com este prazo e eram negativados automaticamente, o que impedia o repasse de verbas da União.