Nova ordem contábil mundial e seus controles

Com as regras contábeis sendo alteradas e aprimoradas com a implementação do International Financial Reporting Standard (IFRS) no Brasil – ocorrida com a publicação da Lei nº 11.638, em 28 de dezembro de 2007 -, que trata da padronização dos relatórios financeiros internacionais, o objetivo é buscar a harmonização contábil no País.

Entretanto, um dos grandes problemas identificados pelos organismos internacionais está relacionado com o processo de harmonização da linguagem contábil em meio ao cenário mundial existente, através da aplicação das normas emitidas pelo International Accounting Standard Board (IASB). Para muitos ainda é um bicho de sete cabeças, principalmente para empresas de pequeno e médio porte, pois as grandes corporações com operações no exterior já aplicaram ou estão buscando alternativas, sistemas e profissionais para realizarem tais mudanças.

Não podemos esquecer ainda que as experiências de um passado – já não muito distante – mostram que podem ocorrer perdas na essência da norma entre a tradução para o idioma nacional, a interpretação e a aplicação das mesmas a eventos locais.

O fato é que a grande mudança está principalmente na cultura contábil aplicada no Brasil. A Lei 11.638/07 surgiu para complementar a última lei existente, a de nº 6.404, de 1976. Entretanto, a norma internacional trabalha com a essência. Mas qual é o problema?

Na realidade, poderá ocorrer que empresas do mesmo ramo de atividade venham a apresentar demonstrações contábeis de formas e resultados diferentes mesmo comercializando o mesmo produto e/ou serviço. Conforme a norma internacional, a forma de apresentação estará intensamente integrada às notas explicativas, haja vista que as empresas poderão contabilizar de acordo com a essência contábil — mas deverão justificar o método aplicado.

Por esse motivo, externarmos a preocupação com o controle contábil, afinal estará muito mais em evidência no dia-a-dia da contabilidade esta necessidade, sem contar com a maior especialização dos profissionais da área. Soma-se a isso as mudanças que vem ocorrendo no mundo corporativo, com a controladoria assumindo uma posição de destaque e, como o próprio nome sugere, deverá controlar mais e ainda participar da gestão do negócio. O profissional de controladoria necessita entender melhor o objetivo do negócio para que a essência contábil possa ser mais bem aplicada e seus controles melhor justificados.

A harmonização contábil deverá ocorrer a partir de 2010, mas os ajustes já estão ocorrendo, com pronunciamentos contábeis emitidos pelo CPC (Comissão de Pronunciamentos Contábeis), e validados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Para se ter uma noção vale a pena ler a deliberação CVM de nº 550, que apresenta uma forma de apresentação dos derivativos utilizados pelas empresas, feita após os escândalos ocorridos com operações de derivativos. Portanto, a deliberação apresenta um modelo que as empresas devem divulgar as suas operações de derivativos. Porém, para isso, o controle e conhecimento são de suma importância.

Acreditamos que a plenitude da mudança ainda deve demorar, pois o problema cultural que sempre atrapalha nas grandes mudanças atormentará por algum tempo contadores e administradores. Mas em breve haverá muita sinergia entre todos e os balanços, que deverão representar muito bem se a governança corporativa esta sendo aplicada – ocorrendo, dessa forma, uma maior valorização do profissional de contabilidade.

. Por: Marcos Assi é professor e coordenador do MBA Controles Internos e Compliance da Trevisan Escola de Negócios.| Email: [email protected].