Sesi-SP e Fiesp lançam hotsite com orientações sobre a nova lei antifumo

Material servirá de apoio para as indústrias paulistas se adequarem à lei 13.541, que entra em vigor no início de agosto.

São Paulo – Dados do Programa de Segurança e Saúde no Trabalho do Sesi-SP revelam que dos 57 mil empregados da indústria paulista entrevistados, 16% são fumantes. No intuito de contribuir com a nova lei estadual antifumo, que entrará em vigor no próximo dia 7 de agosto, o Sesi-SP e o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaúde) da Fiesp lançarão na quarta-feira (29), às 8h30, hotsite com dicas e orientações sobre adequação das empresas e do público tabagista à nova legislação.

Durante o evento, 16 entidades da classe médica assinarão protocolo de intenções para divulgar o conteúdo integral da cartilha. Também foram convidados representantes de secretarias de saúde de 38 municípios da Grande São Paulo. “É uma campanha de apoio à política estadual para o controle do fumo”, explicou o coordenador do Comsaúde, Ruy Baumer. “As cartilhas esclarecerão dúvidas comuns de empresários e trabalhadores”, complementa a diretora da Divisão de Saúde do Sesi-SP, Silvia Helena Marchi.

De acordo com o texto, a nova lei proíbe o consumo do cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, nas esferas pública ou privada, total ou parcialmente fechados em qualquer lado por parede ou divisória. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios. A lei prevê ainda que o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade.

Para auxiliar as indústrias e os trabalhadores a se adequarem à nova legislação, o hotsite terá, entre outros serviços, cartilhas para o trabalhador e para o empregador, além de sugestões de textos para e-mails marketing, filipetas, cartazes, intranet ou newsletter corporativo. “Temos também orientações jurídicas, um espaço para tirar dúvidas e lista de locais que são centros de referência para tratamento de dependentes, conforme previsto na lei”, explica Silvia.

A entidade sugere, ainda, que seja criada nas empresas uma comissão interna eclética formada inclusive com fumantes para discutir e elaborar estratégias de implantação da norma no ambiente de trabalho. A ideia é que seja realizada ampla campanha educativa visando conscientizar os funcionários sobre as novas regras adotadas pela empresa. Para reforçar esse trabalho, o SESI-SP disponibilizará profissionais da área da saúde para ministrar palestras de sensibilização dentro das indústrias interessadas.

A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.