Reforma tributária: esperança ou realidade?

Se há um tema que está sempre presente no cotidiano empresarial e do governo, sem dúvida, é o da reforma tributária. No meio empresarial, a esperança é de que com ela haja uma redução da carga tributária. Por outro lado, no âmbito do governo, o objetivo sempre imediato é manter os atuais níveis de arrecadação para atendimento à necessidade de superavit primário e, consequentemente, das despesas correntes.

É justamente aí que está o grande entrave para que ocorra no Brasil uma verdadeira reforma tributária. Vejamos: a União detém atualmente cerca de 60% do total da arrecadação tributária e se tiver de repartir maior fatia com estados e municípios, terá de recompor seu nível de receita com o aumento de alíquota. Por causa disso, um dos pontos fundamentais da reforma tributária, que deve ser levado em conta, é a necessidade de redução substancial da carga burocrática.

O projeto apresentado pelo governo inclui: a) a criação de um imposto sobre o valor agregado, englobando o PIS, a COFINS e a CIDE; b) a criação, para o ICMS, do princípio do destino, em que grande parte da arrecadação desse tributo irá para os chamados estados importadores, em detrimento da arrecadação dos estados exportadores. Para compensar a perda na arrecadação, certamente os estados exportadores terão de aumentar os seus tributos, a fim de não perderem o nível de arrecadação.

Portanto, o que se tem observado ao longo de muitos anos é que o tema “reforma tributária” não sai do plano das intenções, ficando, na prática, circunscrito à criação de novos tributos, como ocorreu quando foi instituída a CSLL, cuja base de cálculo é idêntica à do IRPJ, ou ainda quando foi extinta a CPMF, cuja alíquota de 0,38% foi incorporada a várias hipóteses de incidência do IOF.

Apesar de todas as dificuldades, vale à pena torcer para que um dia ela venha a ocorrer, como um anseio legítimo da sociedade brasileira.

. Por: Odair Zorzin, diretor da Moore Stephens do Brasil (www.moorestephens.com.br). E-mail: [email protected]