Transparência: gastos do CNJ estarão disponíveis na internet

Os recursos e despesas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderão ser consultados por qualquer cidadão. Na próxima semana, o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, assinará portaria determinando a publicação de gastos do CNJ. A intenção é de que a medida seja seguida por todos os tribunais brasileiros, com a finalidade de dar transparência às ações do Judiciário. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (30/07) pelo ministro Gilmar Mendes durante encontro com magistrados de primeiro grau da Justiça estadual paulista. “Estamos preocupados com essa idéia de eficiência de controlar e maximizar os recursos no âmbito judicial”, declarou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira estão na capital paulista discutindo melhorias para o Judiciário estadual. Durante o dia eles participam de encontros com juízes de primeiro grau e com desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O CNJ quer estabelecer um diálogo com os dirigentes do TJSP para colaborar com o tribunal e reduzir a quantidade de processos no Estado.

Na primeira reunião do dia, os representantes do CNJ ouviram sugestões e reclamações dos magistrados de primeiro grau. A maioria delas referente a escassez de recursos orçamentários, pouca informatização, falta de servidores e falta de segurança para os juízes das Varas de Execução Penal. O ministro Gilmar Mendes informou aos magistrados de primeiro grau do TJSP que o Conselho está acompanhando a situação do Judiciário em todo o país, especialmente em São Paulo. “Aqui está o grande desafio de fazermos a justiça célere, autônoma tal como desejamos”, afirmou. Segundo o ministro, “o Judiciário não será forte no Brasil se não tivermos um Judiciário forte em São Paulo”.

Ainda no dia 29 de julho (quinta-feira), houve um encontro na sede do TJSP com os desembargadores do Tribunal onde será tratado, entre outros temas, o cumprimento da Meta 2. Essa meta prevê o julgamento até o final do ano de todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.| CNJ