Como Evitar Autuações Multas na sua Empresa Conhecendo a Lei dos Crimes Ambientais

Objetivos: Incluindo as alterações do Decreto 6514/2008 - Este curso tem por objetivo informar e alertar as empresas e profissionais sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental, com ênfase a Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza; para que se possa entender o conceito de Crime Ambiental e quando ele ocorre; abordar as responsabilidades civis e criminais das empresas públicas e privadas e de seus profissionais quando envolvidos em eventos que provoquem danos e impactos ao meio ambiente com o objetivo de evitar multas, apreensões e outras ações/processos cabíveis nestes casos.

Programa: Introdução e Princípios Gerais do Direito Ambiental | - Lei de Crimes Ambientais ou Lei da Natureza - LEI 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998 - Principais mudanças e aspectos polêmicos trazidos pelo Decreto 6514 de 22 de julho de 2008 - Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das Empresas, e de dirigentes e prepostos face aos Danos Ambientais- Responsabilidade Administrativa, Criminal e Civil das empresas agrícolas (agroindústria) e dos responsáveis técnicos face ao crime ambiental - Os aspectos jurídicos das APP - Áreas de Preservação Permanente - Os Distritos Industriais e os aspectos jurídicos do novo licenciamento ambiental | - Casos práticos – PDCA .

Dr. Luiz Carlos Aceti Júnior, advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Empresarial Ambiental. Professor de graduação na FMPFM de Mogi Guaçú - SP. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental da Unifeob de São João da Boa Vista - SP, UNIFEG de Guaxupé - MG, Metrocamp de Campinas - SP, ESDC de São Paulo - SP, MEMES de São Paulo - SP, ESUD de Cuiabá - MT, Falnatal de Natal - RN, Excellence de São Luis - MA, entre outras. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de www.mercadoambiental.com.br e www.pdca.org.br. Sócio da Aceti Advogados Consultoria Jurídico Empresarial Ambiental www.aceti.com.br e Sócio da Consultoria ACDP - Ambiental Comunicação e Desenvolvimento Profissional www.acdp.com.br.

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