Octavio Mello Alvarenga preside nova Comissão de Direito Agrário

A proposta de criação de uma Justiça Agroambiental no País – que constitui uma das bandeiras da Sociedade Nacional de Agricultura – ganhou novo impulso. O Dr. Henrique Cláudio Maués, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nomeou o presidente da SNA, Octavio Mello Alvarenga, para dirigir a nova Comissão Permanente de Direito Agrário.

A entidade abre espaço para que teóricos e representantes do meio rural possam expor seus questionamentos e pontos de vista sobre assuntos de interesse do setor. “É, na verdade, uma tribuna, onde será possível ouvir, por exemplo, tanto os líderes do MST como os ruralistas” – explica Alvarenga.

Uma das primeiras medidas da comissão, que pretende se reunir duas vezes ao mês, será somar esforços em defesa da rápida aprovação, pela Câmara, da PEC 246/08, de autoria do Deputado Sabino Castelo Branco (Amazonas), que cria o Tribunal Superior Agrário. Também será elaborada proposta que torna obrigatório o ensino de Direito Agrário nas universidades.

“O Direito Agrário, infelizmente, ainda é uma cadeira opcional nas faculdades” – criticou Octavio Mello Alvarenga, destacando que a SNA, em 1989, assinou um manifesto, expressando a preocupação com o aperfeiçoamento do Direito Agrário e Ambiental no País.

Até o momento, fazem parte da comissão a procuradora Maria Cecília Ladeira de Almeida (vice-presidente), os advogados Theóphilo Azeredo Santos; Darcy Zibetti; Altir de Souza Maia; Newma Silva Ramos Maués; Eliete Telles; Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes; Rosilda Lacerda Rocha e Isaura Maria Perez Leal; o secretário-geral da Associação Brasileira de Direito Agrário, Helio Roberto Novoa da Costa; o procurador federal do INCRA/MG, Luciano Dias Bicalho Camargos; o procurador regional da República, Luís Cláudio Pereira Leivas; a presidente da ABDA – Associação Brasileira de Direito Agrário, Maria Célia dos Reis; o membro da comissão fiscal da SNA, Roberto Paraíso Rocha, e o diretor da SNA, Ronaldo de Albuquerque.