Norma técnica da ABNT promove a segurança da cadeia logística

Roubos e adulterações de carga, entre outros incidentes, podem ser evitados pelas empresas com a aplicação da Norma Brasileira que estabelece requisitos para gestão de segurança.

Depois de um trabalho intenso envolvendo representantes de empresas privadas e de organismos governamentais, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a norma que possibilitará, entre outros benefícios, a implementação da Cadeia Logística Segura no Brasil e o aumento da competitividade dos produtos nacionais no mercado externo. Trata-se da ABNT NBR ISO 28000 - Especificação para sistemas de gestão de segurança para a cadeia logística, elaborada a partir de uma demanda do Instituto Aliança Pró Modernização Logística do Comércio Exterior (Procomex).

A Norma envolve todos os aspectos da administração do negócio de logística, incluindo atividades controladas ou influenciadas por organizações que impactam na segurança da cadeia e que devem ser considerados diretamente, onde e quando tiverem impacto sobre a gestão de segurança. Sua publicação está sendo comemorada pelo setor.

“Os roubos e adulterações de cargas sempre estiveram presentes nas empresas de logística”, afirma o coordenador da Comissão de Estudo Especial da ABNT responsável pela elaboração da norma, Luiz Fernando Resano. “A ABNT NBR ISO 28000 estabelece um padrão de segurança a ser adotado pelas empresas de logística de forma a se igualarem aos padrões internacionais e isto se faz necessário, pois, com a globalização do comércio a oferta aumenta e para se manter no mercado as empresas necessitam se adequar às normas internacionais”, justifica Resano que é diretor de Sistemas de Informações Portuárias da Secretaria Especial de Portos (SEP) do governo federal.

Ele argumenta que ainda que a aplicação da norma possa, num primeiro momento, representar gasto de recursos, em médio prazo o investimento é revertido em maiores negócios e menores despesas com seguros. ”De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar, no Brasil não temos pirataria, mas infelizmente ainda existem, bem menos do que anteriormente, casos de roubo armado em alguns portos”, comenta Resano, complementando que se cada elo da cadeia logística adotar as medidas de segurança, fará com que tenhamos os índices de incidentes de segurança reduzidos a quase zero.

A cadeia logística, um conceito relativamente moderno, tem inúmeros participantes com atividades bastante específicas. Mas o foco da Comissão de Estudo Especial sempre foi a elaboração d uma norma técnica que pudesse ser entendida e aplicável a todas as modalidades de transporte que compõem uma cadeia logística, considerando os portos como um fator de extrema importância para o desenvolvimento do país.

Outras normas ISO serão adotadas pela Comissão de Estudo Especial e a participação de representantes do setor privado no trabalho é imprescindível, na opinião de Resano. “Eles serão os grandes beneficiados, mas as empresas e organizações certificadoras também precisam ser mais ativas”.

Cadeia global - O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Paulo Manoel Protásio, avalia que as normas da série ABNT NBR ISO 28000, além de conter o que há de mais atual em relação ao assunto, contribuirão para o aprimoramento da gestão da segurança da cadeia de fornecimento e de abastecimento em termos globais.

“Com as economias em todo o mundo cada vez mais interligadas e interdependentes, é vital garantir a fluidez e a segurança das trocas comerciais de forma global”, ele ressalta. “Nesse sentido a ISO, vem publicando um conjunto de especificações com o objetivo de definir uma abordagem que possibilite a monitoração dos fluxos de mercadorias, o combate ao contrabando e fazer face às ameaças de pirataria e ataques terroristas, garantindo a segurança da cadeia de fornecimento e abastecimento”.

Protásio justifica que de acordo com a International Organization for Standadization (ISO), supply chain (cadeia de fornecimento/abastecimento) deve ser entendida como o processo global no qual produtos são transportados, de um ponto de origem até ao destino final. Nela incluem-se a movimentação de bens, os dados do transporte, bem como todos os processos relacionados. “No seu conjunto envolve fabricantes, empresas de gestão logística, transporte ferroviário e rodoviário, companhias de aviação e de navegação, terminais marítimos, transitários, agências financeiras, serviços de informação, e finalmente os destinatários dos bens transportados”, explica.

Luís Paulo Facioli, advogado na área tributária e também representante da Procomex, relaciona os benefícios que a nova norma deverá proporcionar: confiabilidade entre os operadores econômicos certificados quanto às declarações e informações prestadas; segurança para o poder público quando intervier nos processos da cadeia logística; maior agilidade nas relações comerciais; fomento do comércio exterior brasileiro, em especial com os países que têm políticas de segurança da cadeia logística; acesso facilitado a mercados seguros; e, o paradigma regulatório e inovador da Cadeia Logística Segura no Brasil.

“Muito ainda há que ser feito, como a adoção de uma política pública que fomente a segurança na cadeia logística, em especial do comércio exterior, e o primeiro passo é a adoção desta norma”, reitera Facioli.

A ABNT - A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada e sem fins lucrativos fundada em 28 de setembro de 1940, é o foro nacional de normalização técnica. Tem a missão de prover a sociedade brasileira de conhecimento sistematizado, por meio de documentos normativos, que permita a produção, a comercialização e uso de bens e serviços de forma competitiva e sustentável nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico, proteção do meio ambiente e defesa do consumidor.

Desde 1950 a ABNT vem atuando também na certificação de conformidade de produtos e serviços. Esta atividade está fundamentada em guias e princípios técnicos internacionalmente aceitos e alicerçada em uma estrutura técnica e de auditores multidisciplinares, garantindo credibilidade, ética e reconhecimento dos serviços prestados.

Atualmente, a ABNT mantém 135 Comitês, encarregados da elaboração de normas técnicas para os mais diversos setores. Com a proposta de disseminar a normalização técnica, a ABNT vem realizando desde 2007 o Exponorma, evento que reúne congresso, palestras técnicas e uma exposição com a participação de empresas que adotam normas em seus produtos e serviços. A edição de 2009, com o tema “Normalização, Inovação e Competitividade”, acontecerá nos dias 13 a 15 de outubro no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.