Submarino com péssimo histórico

Os quatro submarinos convencionais franceses da classe Scorpène, que o Brasil está comprando da França, dentro de um acordo bilionário (6,7 bilhões de euros), tem péssimo retrospecto comercial. Embora seja produzido por uma estatal francesa (a DCNS), a Marinha da França não o utiliza, pois o considera obsoleto. As poucas unidades vendidas ou contratadas no Mundo, para marinhas sem grande tradição - Malásia (01 unidade), Chile (02) e Índia (06) - resultaram de acordos bilaterais de governo para governo, sem concorrência aberta - a exemplo do que está sendo firmado com o Brasil. Mesmo assim, o governo da Índia está processando a DCNS por descumprimento nos prazos de fornecimento e por não transferência de tecnologia, como previa o contrato. As imprensas indiana e paquistanesa têm farto material sobre o assunto. A venda para o Chile, por sua vez, só foi firmada porque os franceses se comprometeram a comissionar a Marinha chilena (em 10%) pelos novos contratos que fizessem. No Paquistão, onde se submeteu a uma licitação, o Scorpène foi desclassificado logo de saída.

Acordo de submarinos com a França depende de financiamento e fica fora da LDO - O acordo de 6,7 bilhões de euros para a compra de quatro submarinos convencionais franceses da classe Scorpène, fabricado pela estatal DCNS, mais a construção de uma nova base e um novo estaleiro para a Marinha, não sairá mais este ano, como gostaria o Ministério da Defesa. Isto porque os valores teriam que ser aprovados na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, para entrar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o dia 15 de Julho, o que não ocorreu.

Fora da LDO, os contratos previstos no acordo não poderão mais ser firmados em 2009, a menos que haja um Decreto presidencial neste sentido – o que seria pouco usual e politicamente desgastante tendo em vista os altos valores envolvidos no negócio.

O valor do programa francês, por sinal, é superior a todo o orçamento das Forças Armadas. E é cerca de dez vezes mais caro do que o programa de submarinos que estava sendo contratado aos alemães do consórcio HDW/MFI até o ano passado - e que já tinha a aprovação da Cofiex, mas foi repentinamente deixado de lado no ano passado.

O Ministério da Defesa do Brasil alega que o acordo com os franceses é mais caro porque inclui a tecnologia para construir, no futuro estaleiro, um casco de grande porte, e nele instalar o reator nuclear nacional. A Marinha já conta, hoje, com uma base de submarinos e um estaleiro no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, onde foram construídos os submarinos da classe Tupi, de tecnologia alemã e ainda em operação.

O Ministério da Defesa ainda não divulgou item a item os valores do acordo com os franceses. Não se sabe quanto efetivamente será destinado aos submarinos convencionais e quanto será destinado às obras de construção da base e do novo estaleiro, que ficariam a cargo da Odebrecht.

Não houve licitação para a escolha da empreiteira. O Ministério da Defesa alega que o pacote veio fechado da França e por isso não se prevê concorrência pública. Mas o financiamento caberia a bancos brasileiros e assim a Lei de Licitações obriga que se faça concorrência.

Apesar dos vultosos valores envolvidos no acordo com os franceses, é certo, contudo, que o submarino nuclear brasileiro não sairá destes 6,7 bilhões de euros, uma vez que o projeto depende da conclusão do reator nuclear brasileiro, em desenvolvimento dentro do programa Aramar.

O programa Aramar está atrasado. As previsões são de que o reator leve ainda ao menos 10 anos para ser concluído, dependendo dos investimentos. Ou seja, a justificativa para os altíssimos valores seria a construção do submarino nuclear – mas este submarino depende de outros orçamentos e projetos de longo prazo.

Também não há qualquer garantia de transferência de tecnologia nuclear. O Acordo França-Brasil, assinado no ano passado pelos presidentes dos dois países, traz expressas salvaguardas quanto à transferência de tecnologia nuclear.

No resumo, significa que o Brasil estaria desembolsando uma pesada soma para adquirir quatro submarinos convencionais franceses da classe Scorpène, considerados obsoletos.

Os alemães, entre 1960 e 2006, entregaram 169 submarinos de diferentes modelos. A participação dos alemães no mercado mundial de submarinos convencionais hoje é de 81%. | Por: Nilson Mello/Meta Consultoria