Deputados da Comissão de Turismo aprovam substitutivo sobre flexibilização dos vistos

Os deputados que integram a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovaram na tarde do dia 12 de agosto (quarta-feira), o parecer do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), pela aprovação do Projeto de Lei 3059/2008 do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), na forma de substitutivo, apensado. O PL estabelece que o visto poderá ser obtido no país de origem do estrangeiro ou em solo brasileiro quando requerido por meio eletrônico. A aprovação ocorreu durante a reunião da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

O parecer do deputado Marcelo Teixeira foi pela rejeição do PL nº 178/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Nesse projeto foram apensados os PLs 4010/2008, do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e o PL 4652/2009, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que também teve voto pela rejeição do deputado.

O PL 3.059 de 2008 determina procedimentos e prazos para a solicitação e obtenção do visto eletrônico, procedimentos de controle nos embarques dos turistas, bem como as penalidades cabíveis.

As proposições tramitam em regime de apreciação conclusiva e de tramitação ordinária, conforme foi reivindicação apresentada ao presidente da Câmara, deputado Michel temer, no encerramento do 1º Encontro da Comissão de Turismo e Desporto (CTD), Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (FORNATUR), ocorrido no dia 5 de agosto.

Afonso Hamm destaca que esse é o momento de avançar no processo de implantação da Lei dos Vistos com métodos modernos, principalmente quando o país trabalha para sediar a Copa do Mundo de 2014, que atrairá milhares de turistas de todo o mundo. “Estamos trabalhando com prioridade o projeto que estabelece o visto pela internet com o propósito de alavancar a presença de turistas estrangeiros no Brasil. Nesse momento que o Brasil está conquistando uma melhor posição no mercado turístico mundial, urge que façamos mudanças que facilitem o fluxo de turistas estrangeiros no país”, observa.

Flexibilização - Para um melhor entendimento sobre a “flexibilização dos vistos”, visando incluir as idéias dos deputados autores dos PLs, é que a CTD, entrou em consenso, no início de julho, visando apresentar uma única proposta com o objetivo de facilitar a vinda de visitantes estrangeiros.

Teixeira ressaltou que as proposições dos deputados são da maior relevância e urgência para o turismo, visando aumentar o fluxo de turistas para o Brasil. “Trata-se da implantação de um sistema moderno e facilitador”, enfatiza.

Com base no PL 3.059 de 2008 e nas sugestões oferecidas pelos parlamentares, o relator Marcelo Teixeira, apresentou m substitutivo, retirando a necessidade de o visitante trazer para território brasileiro, uma ampla gama de documentos comprobatórios. “Quem quiser usar o procedimento alternativo, encaminhará toda a documentação por meio da internet (que contará com sistemas de segurança)”, informa o deputado ao enfatizar que o objetivo é retirar uma das barreiras ao aumento do fluxo de turistas para o Brasil.