O PAC e os municípios

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o Governo Federal anunciou no início do ano, começa a deixar claro seu papel na melhoria da qualidade de vida dos municípios brasileiros e, também, no estímulo ao desenvolvimento econômico local.

É bom lembrar que o PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010, principalmente em obras de infra-estrutura, habitação e saneamento. Mas qual será seu efeito direto sobre a vida do cidadão?

Vamos tomar como exemplo os 11 municípios que compõem a região do Alto Tietê, em São Paulo: Guarulhos, Mogi das Cruzes, Salesópolis, Suzano, Poá, Arujá, Guararema, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Santa Isabel e Itaquaquecetuba. Organizadas na Associação dos Municípios do Alto Tietê (Amat), as 11 prefeituras – independentemente de sua orientação política – estão debatendo as formas de ampliar os efeitos dos projetos do PAC na região, que se concentrarão nas áreas de saneamento básico e habitação.

Para Guarulhos, por exemplo, os investimentos federais em saneamento básico, acompanhados por contrapartidas da prefeitura, representarão um grande avanço na solução do grave problema de tratamento de esgotos. Só na capital, cerca de quatro milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto; somando outras cidades da Região Metropolitana, aproximadamente nove milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto. Este quadro é grave porque quem mora à beira dos riachos sabe o que isso significa: poluição, lixo e o insuportável mau cheiro. Saneamento é qualidade de vida do planeta.

Nesse momento, quero colocar uma questão: Por que a Inglaterra e a França conseguiram despoluir o Tâmisa e o Sena? Está colocado o desafio ao governo no Estado. O governo do presidente Lula, ao investir em saneamento, está investindo nos anseios e desejos da população metropolitana da grande São Paulo, que deseja recuperar o rio Tietê.

E mais, o impacto dessas obras sobre a região do Alto Tietê será enorme, seja do ponto de vista da redução do déficit habitacional (o que acelerará a desocupação e a realocação de milhares de famílias hoje apinhadas de forma irregular em áreas de mananciais), seja no plano da melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente. Sim, porque a expansão das redes de saneamento e o tratamento de esgotos reduzirá o volume de dejetos que a região descarrega no rio Tietê e, certamente, terá efeito muito positivo sobre a saúde da população. Os 11 municípios estão, portanto, fazendo sua parte na luta pela descontaminação do Rio Tietê. Será preciso que outras regiões, incluindo São Paulo, também cumpram sua parte.

Note-se que a legislação que acompanha o PAC permite reduzir muito a necessidade de contrapartida dos municípios aos investimentos federais. Se, antes, os recursos do Governo Federal deveriam ser acompanhados por investimentos municipais de 20% do valor das obras – uma porcentagem impossível para muitas prefeituras –, hoje, a contrapartida pode representar apenas 1% do valor das obras.

A região do Alto Tietê deverá formar, em breve, um consórcio entre os 11 municípios, a exemplo do modelo já aplicado pelas sete cidades que compõem o Grande ABC. Este modelo, sugerido pelo próprio presidente Lula, é a melhor alternativa para que as regiões organizem e unifiquem seus planos de ação e tenham melhores possibilidades de negociar recursos com os Governos Federal e Estadual.

O PAC, com seu grande tronco de obras, poderá, então, representar a mais importante conquista do país rumo ao planejamento regional do desenvolvimento. Essa é, há décadas, uma realidade no mundo desenvolvido, até agora quase ignorada no Brasil.

Além disso, politicamente, o PAC coloca de forma inovadora e federativa os três níveis de governo (municipal, estadual e federal), ao investir num plano concreto para atender os anseios básicos da população.

. Por: Janete Rocha Pietá, deputada Federal (PT-SP)