Presidente do México, em visita ao Brasil assina Comunicado Conjunto

A convite do presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Felipe Calderón Hinojosa, realizou uma visita de Estado ao Brasil, de 15 a 17 de agosto de 2008, e como resultado dessa visita, acordou-se emitir o seguinte: 1. Os presidentes congratularam-se ao constatar que as relações entre Brasil e México têm sido produtivas e intensas, em especial no que se refere ao diálogo político e às relações econômico-comerciais, assim como nos âmbitos cultural, acadêmico, técnico e científico-tecnológico. Nesse sentido, saudaram os resultados da II Reunião da Comissão Binacional Brasil-México, realizada no dia 23 de julho de 2009, em Brasília, que permitiu diálogo fluido e profícuo, assim como a implementação de iniciativas concretas de cooperação, nos mais variadas campos, o que reflete, em detalhes, a ampla coincidência de visões e objetivos comuns, assim como a firme vontade política de ambos os países de trabalharem em conjunto.

Durante o encontro reconheceram a importância que a relação bilateral tem para o Brasil e para o México, não apenas para cada um dos países individualmente, mas também como fundamento para o papel significativo que ambos os países desempenham no âmbito regional e mundial. Nesse contexto, reiteraram a profunda vocação latino-americana e caribenha de seus países e o firme propósito de privilegiar a amizade, o diálogo, a concertação política e a cooperação com todos os países da região.

Reafirmaram, da mesma forma, que a relação bilateral se fundamenta em profundos laços históricos culturais e de amizade, que tradicionalmente unem Brasil e México, e na promoção conjunta de valores universais como a busca da paz, a consolidação da democracia, o respeito aos direitos humanos, a diversidade cultural e a promoção do desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, ambos os países compartilham o objetivo de acelerar o desenvolvimento econômico e social e combater a pobreza.

Destacaram a realização da III Reunião do Grupo de Trabalho sobre Assuntos Multilaterais, realizada no dia 22 de julho de 2009, em Brasília, que permitiu a continuidade da coordenação e o intercâmbio de pontos de vista sobre os principais temas da agenda internacional, como a participação no Conselho de Segurança, reforma das Nações Unidas, consolidação da paz, desarmamento e não-proliferação, mudança do clima, desenvolvimento sustentável, direitos humanos, delinqüência organizada transnacional, racismo, combate à fome e à pobreza, dentre outros.

Coincidiram na importância de que Brasil e México, as dois maiores economias da América Latina, aprofundem suas relações comerciais e de investimento. Nesse sentido, instruíram suas respectivas autoridades competentes a que se reúnam prontamente para definir os termos e o calendário de uma negociação com o objetivo de que a relação econômica bilateral corresponda às potencialidades de seus mercados, com pleno apego ao marco jurídico-constitucional de ambos os países.

A esse respeito, solicitaram a suas equipes que explorem todas as opções que permitam ampliar o comércio e o investimento, incluindo a possível negociação de um acordo de livre comércio.

Os presidentes Lula e Calderón fizeram um chamado aos setores privados de ambos os países para que se somem com entusiasmo a esta iniciativa, que terá impactos positivos no comércio, investimento e emprego.]

6. Reconheceram a importância das reuniões do Grupo de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil - México, que tem se consolidado como foro de intercâmbio de informações sobre as políticas comerciais de ambos os países e de identificação e superação de obstáculos na relação comercial bilateral.

Salientaram o profícuo diálogo mantido por empresários de ambos os países em São Paulo, no dia 15 de agosto, com a presença do Presidente Felipe Calderón. Constataram, com satisfação, que o contato entre empresários brasileiros e mexicanos é freqüente e intenso, o que tem contribuído de forma concreta para a aproximação e integração entre os dois países e para o crescimento dos investimentos mútuos. Nesse sentido, saudaram a assinatura, em Brasília, do Acordo de Cooperação entre APEX e ProMexico, que proporcionará o incremento de oportunidades de negócios entre o Brasil e o México.

Manifestaram sua decisão de criar o Foro Estratégico Empresarial Brasil-México, com o objetivo de propiciar uma nova etapa de vínculos de negócios entre ambos os países e aproveitar ao máximo o potencial de complementação de ambas as economias. O Foro apresentará suas conclusões e recomendações em um prazo de doze meses. O Foro será integrado por personalidades representativas do setor empresarial dos dois países.

Convencidos da importância de um maior fluxo de investimentos bilateral, assim como de promover a associação entre os respectivos setores industriais, reiteraram sua disposição de apoiar esforços dessa natureza.

Em matéria de energia, manifestaram seu firme apoio à pronta definição de Plano de Trabalho sobre Biocombustíveis no marco do Memorando de Entendimento em Matéria de Cooperação Energética entre os dois Governos, assinado em 2007, a ser implementado pelo Ministério de Minas e Energia do Brasil e pela Secretaria de Energia do México. Ressaltaram, igualmente, a importância da continuidade dos contatos entre a PETROBRAS e a PEMEX com vistas ao aprofundamento da cooperação existente.

Sublinharam a disposição de ambos os Governos em promover o aumento do crédito para o setor produtivo, em seus respectivos países, de modo a mitigar os efeitos da crise financeira internacional. Nesse sentido, saudaram a próxima assinatura do novo Acordo de Cooperação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Nacional Financiera (NAFIN), que fortalecerá o vínculo entre ambas as instituições e promoverá o intercâmbio de experiências em matéria de financiamento.

Acolheram com satisfação a próxima realização, no México, da III Reunião de Cooperação em Matéria Consular, ocasião em que as delegações deverão avançar na negociação do Memorando de Entendimento para a Prevenção e Repressão do Tráfico de Migrantes, assim como dialogar sobre mecanismos para promover o incremento do fluxo de turistas, empresários e estudantes entre os dois países.

Expressaram seu compromisso de ampliar os mecanismos para o aproveitamento do potencial de cooperação entre os dois países no âmbito cultural e educativo. No âmbito cultural, decidiram promover a celebração de um Ano do Brasil no México e de um Ano do México no Brasil, como forma de promover o conhecimento recíproco e a divulgação da diversidade cultural de suas respectivas sociedades. Na esfera educativa, destacaram a importância da assinatura do Memorando de Entendimento para a Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação entre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT) do México e a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Brasil.

Expressaram sua satisfação pela assinatura de Protocolos de Intenções entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o CONACYT para a criação de Centros bilaterais virtuais em Nanotenologia e em Biotecnologia, além da subscrição do Memorando de Entendimento para a Cooperação Científica, Tecnológica, Acadêmica e de Inovação, o que demonstra o compromisso de Brasil e México de tomar medidas concretas para ampliar a cooperação científica e tecnológica bilateral.

A respeito das atividades de cooperação técnica, congratularam-se pelo grande interesse demonstrado por diversas instituições de ambos os países em promover o intercâmbio de conhecimentos, de forma horizontal e mutuamente benéfica, de que é prova cabal a assinatura de 18 Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica de 1974. Em virtude dos referidos instrumentos, o Brasil oferecerá ao México cooperação técnica nas seguintes áreas: geografia e estatística, águas, sanidade vegetal, biofertilizantes e sementes, educação técnica e formação profissional, bancos de leite humano e ofertas de serviços de saúde. O México, por sua vez, proporcionará ao Brasil cooperação nas áreas de vigilância em saúde ambiental, oferta de serviços de saúde, prospecção e seleção de genótipo do pinhão manso, prognóstico climático e de colheitas, geografia e estatística, educação técnica e formação profissional.

Coincidiram em que a próxima assinatura dos acordos de cooperação entre as seguintes instituições em muito contribuirão para a concretização dos projetos mencionados no parágrafo anterior: entre Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e o Centro Nacional de Metrologia do México (CENAM); e entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Instituto Nacional de Investigações Florestais, Agrícolas e Pecuárias do México (INIFAP).

Da mesma forma, coincidiram na conveniência de impulsionar a cooperação para terceiros países, entre eles o Haiti, aproveitando as capacidades e potencialidades que Brasil e México têm alcançado em setores prioritários para o desenvolvimento.

Em relação à integração da América Latina e Caribe, reiteraram seu compromisso de dar seguimento ao diálogo permanente em torno da participação de ambos os países nos distintos processos e mecanismos de integração existentes na região, para tornar realidade a convicção compartilhada de que tais processos e mecanismos se comuniquem e convirjam no propósito último e mais amplo da unidade latino-americana e caribenha. Nesse contexto, sublinharam a importância histórica da primeira reunião da Cúpula América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (CALC), realizada em dezembro de 2008, na Costa do Sauípe, Bahia, Brasil, e comprometeram-se com o pleno êxito da segunda reunião da CALC, no México, em 2010.

Referendaram, igualmente, seu compromisso de apoiar os procedimentos de consulta e concertação política na América Latina e no Caribe, coincidindo em que o processo de fortalecimento do Grupo do Rio contribuirá para ampliar as capacidades regionais para resolver e atender melhor os desafios que a região enfrenta. Destacaram, também, a vontade de seus Governos de impulsionar, no marco do Grupo do Rio, reflexões sobre temas específicos que contribuam para o aperfeiçoamento do diálogo sobre aspectos de interesse comum para os países da região e somar esforços para assegurar o êxito da XXI Cúpula do Grupo do Rio, que se celebrará no México, em 2010.

Reiteraram o apoio de seus Governos às resoluções da Organização dos Estados Americanos e da Organização das Nações Unidas com respeito à situação em Honduras e reafirmaram sua repulsa ao golpe de Estado naquele país. Coincidiram em não reconhecer as autoridades surgidas de uma violação à ordem constitucional interna, assim como qualquer resultado de eleições que não sejam realizadas sob a condução do Governo legítimo. Nesse sentido, renovaram seu chamado ao retorno imediato do Presidente constitucional a Honduras, no quadro daquelas resoluções, e conclamaram o povo de Honduras a um retorno pacífico à ordem institucional. Da mesma forma, acolheram com esperança a designação da Missão de Chanceleres e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, que proximamente visitará Honduras.

Expressaram sua satisfação pelo trabalho desenvolvido entre Brasil e México, junto com África do Sul, China e Índia (G-5), no âmbito do diálogo ampliado com o Grupo dos Oito (G-8), e destacaram seu compromisso de seguir incentivando a participação efetiva das nações emergentes na gestão co-responsável dos problemas e desafios de caráter mundial. Ressaltaram o empenho em participar ativamente da consolidação de estratégias e iniciativas que, de maneira efetiva, possam enfrentar os desafios de um mundo globalizado e cada vez mais independente.

Em particular, sublinharam seu propósito compartilhado de aprofundar sua colaboração no G-20 a fim de assegurar uma resposta global à crise econômica que privilegie as prioridades do desenvolvimento eqüitativo e sustentável e proteja aos mais vulneráveis, assim como uma reforma inclusiva das instituições financeiras internacionais.

Manifestaram a disposição de trabalhar de maneira próxima e coordenada visando a contribuir para a consolidação do processo de reforma integral das Nações Unidas. Reiteraram a urgência de revitalizar a Assembléia Geral, fortalecer o ECOSOC, reformar o Conselho de Segurança, promover a coerência do sistema e a reforma administrativa do Secretariado. Saudaram a evolução das negociações na Assembléia Geral para a reforma integral do Conselho de Segurança, com vistas a torná-lo mais representativo e democrático, para assegurar maior transparência em seus trabalhos, legitimidade e eficácia na implementação de suas decisões.

O presidente Lula agradeceu o valioso apoio do México à candidatura do Brasil como Membro Não-Permanente do Conselho de Segurança para o biênio 2010-2011. Brasil e México reafirmaram a intenção de trabalhar de forma coordenada em 2010, quando ambos os países poderão estar presentes no referido órgão.

Coincidiram na importância de buscar alternativas para fortalecer o Conselho de Direitos Humanos a fim de torná-lo mais eficiente e evitar sua politização, assim como a conveniência de convertê-lo em órgão principal da Organização das Nações Unidas no campo dos direitos humanos, com vistas à revisão de suas funções e status em 2011.

Manifestaram seu compromisso de fortalecer as instituições que conformam o sistema interamericano de direitos humanos. O Governo do México agradeceu o apoio outorgado pelo Brasil ao candidato mexicano à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o período 2010-2013. Da mesma forma, assinalaram que os novos membros da Comissão deverão contribuir para fortalecer a análise jurídica, a objetividade, a independência e a eqüidade processual que devem caracterizar a Comissão no desempenho de sua alta responsabilidade.

Acordaram colaborar estreitamente no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática e do Protocolo de Kyoto, com o objetivo de alcançar um resultado ambicioso, justo e efetivo na matéria em 2009, levando em conta o princípio de responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades.

Sublinharam a urgente necessidade de ampliar a escala de recursos disponíveis para enfrentar os efeitos adversos da mudança climática e, neste contexto, acordaram seguir considerando as propostas de estabelecer mecanismos de financiamento internacional, incluindo a proposta mexicana de um Fundo Mundial sobre Mudança Climática (Fundo Verde) e a proposta brasileira, em conjunto com a do G77, de um mecanismo financeiro no marco da Convenção.

Reiteraram sua plena disposição de fortalecer a aplicação de políticas públicas em benefício da juventude, mediante um enfoque transversal, com o objetivo de que os jovens alcancem melhores oportunidades de desenvolvimento social, econômico e acadêmico. Nesse sentido, ambos os Presidentes se congratularam pelo fato de que a Conferência Mundial da Juventude se realizará no México, em 2010.

Destacaram as políticas de saúde pública que implementaram para enfrentar a epidemia da influenza A/H1N1, baseadas nos direitos das pessoas e nas evidências científicas, assim como para evitar restrições desnecessárias à atividade econômica e à circulação de pessoas e mercadorias entre os países. Da mesma forma, expressaram sua vontade de compartilhar as experiências aprendidas para a vigilância e o controle desta epidemia, assim como para o desenvolvimento e fabricação de vacina apropriada.

Ainda em matéria de saúde, externaram seu beneplácito ao Convênio de Colaboração que se assinará entre a Fundação Butantan e os Laboratórios de Biológicos e Reativos do México (Birmex).

Com o propósito de dar continuidade aos compromissos assumidos, os Presidentes acordaram reunir-se em visita de trabalho pelo menos uma vez ano ano.

O presidente Felipe Calderón Hinojosa agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela hospitalidade e mostras de afeto que o povo e o Governo do Brasil conferiram a ele e à sua Comitiva Oficial.