Meta 2: CNJ firma acordo para agilizar ações de execução fiscal nos municípios

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, no dia 18 de agosto (terça-feira), em Brasília, um termo de cooperação com procuradorias das capitais dos estados brasileiros com o objetivo de acelerar os julgamentos dos processos de execução fiscal. A iniciativa visa garantir o cumprimento da Meta 2 do Judiciário, de julgar ainda este ano todos os processos distribuídos antes de 31 de dezembro de 2005. “Precisamos buscar meios de cobrar essa dívida ativa sem a necessidade de ajuizamento de ações”, destacou o ministro Gilmar Mendes.

Pelo termo, os procuradores se comprometem a estimular acordos e práticas de conciliação com o objetivo de extinguir os milhares de processos de execução fiscal em tramitação em todo o país e permitir a recuperação mais rápida dos créditos em favor do estado. O ministro Gilmar Mendes destacou que cerca de um terço dos 70 milhões de processos atualmente em tramitação no Brasil são de execução fiscal, referentes à cobrança de impostos. Só em São Paulo, estima-se que existam cerca de 10 milhões de processos dessa natureza.

O presidente do CNJ cobrou dos procuradores meios criativos para dar andamento às ações de execução fiscal. O presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, Jader Ferreira Guimarães, disse que o termo de cooperação assinado nesta sexta-feira (18/08) dará maior agilidade às execuções fiscais em todo o Judiciário brasileiro. “Essa iniciativa inovadora do CNJ está tratando de um tema muito importante para todas as capitais, pois todas enfrentam dificuldades com o julgamento de ações de execução fiscal”, ressaltou. Guimarães elogiou a atuação do CNJ e colocou o Fórum à disposição do Conselho para contribuir em qualquer projeto que envolva os municípios brasileiros. “O CNJ está construindo um novo poder Judiciário no Brasil”, concluiu.