Embrapa Agroenergia discute legislação que regulamenta as ações de pesquisa

Pesquisadores e analistas da Embrapa Agroenergia (Brasília/DF), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, discutem as Legislações aplicadas à coleta, acesso, remessa e transporte de amostra de componente do patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado. O tema foi apresentado hoje, 18, pela advogada da Assessoria de Inovação Tecnológica (AIT), Rosa Míriam de Vasconcelos.

Durante a apresentação, Rosa Míriam foi enfática em dizer que é ilegal executar projeto ou atividade de acesso ao patrimônio genético nativo sem a prévia autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). Participam deste Conselho, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, 19 instituições, incluindo a Embrapa .

“A data correta para solicitar a autorização é antes de começar o projeto. A lei não permite a autorização após o início da execução das atividades. Caso isto ocorra, haverá penalização”, alerta a advogada. Rosa Míriam enfatizou ainda que, a falta de autorização legal junto aos órgãos competentes para execução de qualquer das etapas de pesquisa, poderá comprometer a proteção da propriedade intelectual dos resultados.

Como foco para a Embrapa Agroenergia, salienta o Chefe de Pesquisa, Esdras Sundfeld, estão, por exemplo, os microorganismos para os processos de produção de enzimas hidrolíticas e de fermentação na produção de etanol de 2ª geração. Além disso, há todo um conjunto de matérias primas de interesse para o negócio da Agroenergia, como o pinhão manso e as palmeiras oleíferas, para produção de biodiesel.

“A palestra foi fundamental para que houvesse um nivelamento das informações referentes aos requisitos a serem cumpridos para que se possam fazer os trabalhos de coleta e acesso ao patrimônio genético da biodiversidade, de forma legal”, revela Betânia Quirino, pesquisadora da Embrapa Agroenergia. Betânia trabalha desenvolve pesquisas com microorganismos de interesse para produção de etanol de 2ª geração e, para tanto, conta com o apoio da AIT na obtenção das autorizações exigidas.[Internet: www.cnpae.embrapa.br ]