ABRABE ingressa com representação na SDE em defesa da livre concorrência

ABRABE identifica mais uma tentativa de destruição do sistema de distribuição de cerveja existente no Brasil, baseado em garrafas de uso comum a todas as fabricantes, retornáveis e intercambiáveis, que preservam a liberdade de escolha, o meio ambiente e a inovação.

São Paulo – A Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) protocolou, no dia 20 de agosto (quinta-feira), representação junto à Secretaria de Direito Econômico (SDE), em Brasília, pretendendo que a AMBEV seja impedida, mais uma vez, de quebrar o sistema brasileiro de distribuição de cerveja existente há mais de cem anos no País.

A solicitação foi motivada pelo início da inundação do mercado pelas garrafas exclusivas AMBEV de 1 litro, questão bastante similar à que está sendo discutida desde o ano passado, quando as autoridades antitruste proibiram, liminarmente, a utilização da garrafa exclusiva de 630 ml pela AMBEV em quase todo território nacional.

“A ABRABE busca com essa representação a defesa da concorrência saudável, a eliminação de mais uma barreira a novos entrantes na indústria cervejeira nacional e a preservação do direito de livre escolha do consumidor”, diz Alexsandra Machado, Diretora da ABRABE. “A livre concorrência é fundamental para a inovação. Quanto menores as barreiras à entrada, maior o número de concorrentes”, conclui a executiva.

A ABRABE pleiteia às autoridades que impeçam a empresa detentora de evidente posição dominante de destruir um sistema de distribuição que beneficia o mercado e, especialmente, os consumidores. Na denúncia à SDE, requereu que [i] a AMBEV seja impedida de gravar sua marca nas garrafas de cerveja, de modo a não bloquear sua utilização pelas concorrentes; e [ii] que sejam os cascos exclusivos imediatamente retirados de circulação. Importante ressaltar que a ABRABE não questiona o tamanho diferenciado de vasilhames, mas a adoção de sinais distintivos que impeça sua livre troca.

Plataforma aberta a todas as cervejarias, o sistema de garrafas retornáveis e intercambiáveis permite que cada empresa entrante no mercado necessite apenas inserir seus vasilhames no fluxo já existente, para passar a disputar a preferência do consumidor. O segredo está na possibilidade de utilização do mesmo casco por todas as cervejarias, indistintamente. Outro beneficio importante é que o sistema permite aos estabelecimentos, a cada nova compra, a adequação aos gostos e preferências do consumidor.

Ainda, como lembra Machado, “o escoamento de grande parte da cerveja no Brasil é feito por meio de garrafas retornáveis e de uso comum. Colocar uma marca e fazer a garrafa exclusiva significa criar artificialmente empecilhos para o desenvolvimento das atividades dos concorrentes e a entrada de novas cervejarias no mercado, seja aumentando seus custos, seja fidelizando os consumidores e pontos de venda”.

A possibilidade de intercâmbio traduz uma só idéia: liberdade de escolha. Ponto-chave a ser lembrado é que a liberdade não se restringe aos estabelecimentos comerciais. O consumidor que possui cascos em sua residência [realidade na periferia das grandes cidades, no interior e, com maior intensidade, no estado do Rio Grande do Sul] beneficia-se da oportunidade de escolher livremente a marca que preferir a cada vez que vai ao ponto-de-venda.

Em suma, a luta da ABRABE é pela manutenção da utilização da garrafa intercambiável, ameaçada pela introdução de vasilhames de uso exclusivo da AMBEV. Ao “diferenciar” os vasilhames que utiliza, a empresa detentora de 70% de market share destrói todos os benefícios que eram assegurados pela garrafa de uso comum: prejudica os concorrentes e faz desaparecer a liberdade de escolha dos estabelecimentos e dos consumidores.

Independentemente do tamanho da garrafa, o sistema deve permanecer aberto e livre para que consumidores e pontos de venda possam continuamente optar pela cerveja de sua preferência. Nesse sentido, vale lembrar que a ABRABE colocou à disposição do mercado a GARRAFA LIVRE de 1 litro. Para mais informações

Perfil: A Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) - é a entidade nacional que reúne produtores, importadores e exportadores de destilados, vinhos, cervejas e cachaça, além de outras categorias. Atualmente integra cerca de 40 empresas associadas com as principais marcas de bebidas nacionais e mundiais. Desde a fundação, em 1974, a entidade construiu sólida e contínua interlocução com os órgãos de governo, tendo produzido pleitos e análises que resultaram em diálogo transparente e produtivo, iniciativas que garantiram a participação consciente e responsável na formulação de políticas do setor. [Site: www.abrabe.org.br].