Reforçando os fundamentos da Aviação Brasileira

São Paulo - A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) definiu uma agenda para o setor da aviação civil brasileira, destacando ações positivas do governo brasileiro para melhorar a competitividade e proporcionar amplos benefícios econômicos.

"A nova Política Nacional de Aviação Civil é uma grande oportunidade. O transporte aéreo sustenta 2,6% da economia brasileira. Milhares de empregos e bilhões de dólares em negócios dependem de seu sucesso. O Brasil deve usar a política nacional para construir uma indústria mais competitiva, abordando importantes descompassos fiscais e de infraestrutura ", disse Giovanni Bisignani, diretor geral e CEO da IATA. Bisignani fez seus comentários em um discurso para líderes da indústria e do governo na Câmara Britânica de Comércio em São Paulo, Brasil.

Bisignani teve positivas reuniões com a ANAC, o Ministério da Defesa e com o Ministro das Relações Institucionais e constatou recentes desenvolvimentos encorajadores para a aviação brasileira. Estes incluem a eliminação do PIS/COFINS sobre a querosene de aviação, que representam US$100 milhões anualmente, a adoção do IATA Operational Safety Audit (IOSA) pelo governo brasileiro e a progressiva liberalização das tarifas aéreas. "Com a preparação do Brasil para sediar a Copa do Mundo 2014, estamos dispostos a trabalhar ainda mais estreitamente com o governo para aprimorar a competitividade da aviação brasileira e alcançar maiores eficiências de custo de infraestrutura", disse Bisignani.

Bisignani se ofereceu para trabalhar com o governo brasileiro em duas áreas fundamentais: Concessões de Aeroportos: O Brasil está considerando a concessões de aeroportos para acelerar melhorias na infraestrutura. "O investimento privado, nas condições adequadas, pode ajudar a melhorar a infraestrutura, mas os concessionários devem ser objeto de uma regulação econômica robusta. O nosso objetivo comum é assegurar que o aeroporto funcione de forma eficiente, sirva e interaja com seus clientes e impulsione o desenvolvimento econômico. Esta é uma função da ANAC. A IATA tem prazer em dividir sua experiência global para possibilitar que a ANAC tenha a independência para desempenhar sua missão de maneira eficaz", disse Bisignani.

Congestionamento no Aeroporto de Guarulhos/São Paulo: Bisignani ofereceu apoio para a pronta implementação dos Worldwide Scheduling Guidelines no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. "A tarifa de congestionamento não é uma solução. Os Worldwide Scheduling Guidelines estão ajudando aeroportos ao redor do mundo a gerenciar congestionamentos. Enquanto avaliamos soluções de longo prazo, trabalharemos com a INFRAERO para tirar máximo proveito da infraestrutura e dos terminais existentes, além de um processo consistente de planejamento conjunto sobre futuros projetos ", disse Bisignani.

Bisignani observou também a necessidade de melhorar a competitividade do setor de aviação brasileiro, trabalhando em conjunto para abordar duas questões específicas:

Política da paridade de preços de importação da Petrobras: “Isto adiciona 30 centavos para cada galão de querosene de aviação vendido no Brasil. Essa desvantagem competitiva de US$450 milhões anuais não faz sentido para um país que produz internamente 80% de seu consumo de combustível. O resultado disto é que a participação dos combustíveis nos custos das empresas brasileiras representa 32% do total, contra 23% da média global. Precisamos encontrar uma política de preços alinhada com as realidades do mercado”, disse Bisignani.

ATAERO: As tarifas de aeroporto pagas para a Infraero, a operadora brasileira de aeroportos, não cobrem por completo os custos para cada aeroporto individualmente. As empresas aéreas pagam uma sobretaxa de 50% (US$ 370 milhões ao ano) conhecida como ATAERO para cobrir necessidades. “A Infraero deve ser remunerada em base de recuperação de custos, com tarifas que sejam transparentes, acordadas com os usuários e alinhadas com padrões internacionais”, disse Bisignani.

Por fim Bisignani instigou o governo brasileiro a ser um líder no setor de aviação com relação à dois temas prioritários: meio ambiente e liberalização.

Meio ambiente: a IATA está liderando os esforços da aviação civil com relação ao meio ambiente, com três metas sequenciais: 1,5% de melhoria anual na eficiência de combustível até 2020, crescimento neutro de carbono até 2020 e redução absoluta de 50% nas emissões até 2050 (em comparação à 2005). “O Brasil é chave para estas metas. Com um líder em biocombustíveis, espero que o governo brasileiro desenvolva um modelo fiscal e legal para encorajar investimentos em biocombustíveis sustentáveis, que podem reduzir significativamente nossa pegada de carbono. O Brasil é um ator importante no UNFCCC e na ICAO, que foi incumbida de gerenciar as emissões da aviação internacional. O Brasil possui uma responsabilidade de liderança para garantir que a ICAO consiga levar para o UNFCCC uma posição que represente a abordagem da indústria da aviação e reflita o objetivo de harmonização global para o controle das emissões”, disse Bisignani.

Liberalização: O Brasil foi um dos 15 governos que participou da reunião Agenda for Freedom, da IATA. Um estudo da IATA indicou que a liberalização do acesso ao mercado e à propriedade tem o potencial de gerar até 400.000 novos empregos e até R$ 24 bilhões de incremento no PIB do país. “A proposta do CONAC de aumentar as possibilidades de propriedade estrangeira para 49% e um recente acordo bilateral liberal com o Chile são passos na direção correta. Como a maior economia da região, espero que o Brasil assuma a liderança para promover a liberalização na América Latina e globalmente”, disse Bisignani. [ site: www.iata.org ]