Empresas que investem em prevenção pagarão menos para a Previdência

Mudança na legislação a partir de janeiro de 2010 será tema de discussões na Expo Proteção,desta quarta, 26, a sexta, 28 de agosto, em São Paulo/SP. Simulações de socorro a acidentes de automóvel (com remoção de “vítima” presa nas ferragens), socorro aquático e ressuscitação cardiorespiratória serão apresentadas em treinamento de profissionais.

A partir de 1º de janeiro de 2010, a Previdência Social começará a aplicar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), alterando as alíquotas do Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT).

Este será o foco central das discussões em São Paulo desta quarta-feira, 26, a sexta, 28 de agosto, na Expo Proteção e Expo Emergência, feiras que serão realizadas no Expo Center Norte (o centro de eventos fica na rua José Bernardo Pinto, 333 - Vila Guilherme). As duas mostras apresentarão as novidades em produtos, serviços e soluções para as áreas de SST e emergência, e abrigarão mais de 40 atividades paralelas de qualificação e aperfeiçoamento. A expectativa é de mais de 50.000 visitantes e 10.000 participantes nos eventos de qualificação profissional.

Em 1º de setembro próximo, o Ministério da Previdência Social começará a divulgar o FAP de cada empresa, que estará em vigor a partir de janeiro. Cada setor de atividade econômica receberá uma classificação de risco, que equivalerá a 1%, 2% ou 3% de contribuição sobre a folha salarial. Dentro desses setores, as empresas serão monitoradas pelo Ministério da Previdência e receberão uma classificação anual, individualizada, calculada de acordo com a gravidade, freqüência e os custos dos acidentes de trabalho. Com isso, uma empresa de risco 3, que hoje paga 3%, poderá ter a contribuição reduzida à metade caso apresente baixo índice de ocorrências. Nesse caso, a alíquota cairá para 1,5% da folha salarial. Por outro lado, as empresas que apresentarem índices de acidentes acima de média do setor terão que recolher o dobro aos cofres da Previdência. Na prática, a alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento vai variar de 0,5% a 6% – quem investir mais em prevenção pagará menos.

Ao mesmo tempo, a Previdência Social inovou com um sistema que vincula determinadas doenças à atividade das empresas, intitulado Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP). Este sistema determina o critério de concessão de benefício de acidentes de trabalho para os segurados que estão de alguma forma incapacitados de exercerem suas funções. A partir da vigência da nova Legislação que instituiu o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), sempre que houver afastamento do trabalho, a Previdência entenderá, automaticamente, que se trata de uma doença do trabalho, cabendo à empresa provar que não causou ou agravou a doença adquirida pelo trabalhador.

O sistema de concessão de benefícios acidentários por presunção epidemiológica já foi colocado em prática, em janeiro de 2007, mas os reflexos na contribuição do FAT serão sentidos a partir de janeiro de 2010.

A mudança na sistemática gerou reflexo imediato sobre as estatísticas nacionais de acidentes de trabalho. O Anuário Estatístico da Previdência Social 2007 mostra que houve uma significativa evolução no número de auxilio doença por acidente de trabalho. Em 2007, o INSS registrou 653 mil acidentes de trabalho, número 27,5% maior que em 2006. Os números do Ministério da Previdência mostram ainda as causas que mais provocaram afastamentos: acidente típico (51,5%), LER/Dort (34,7%), transtornos mentais e comportamentais (2,8%), doenças do sistema nervoso (2,7%) e doenças do aparelho circulatório (0,9%).

Como se preparar para enfrentar a nova realidade - Para preparar as empresas de todos os segmentos para enfrentar a nova realidade, a Proteção Eventos e Publicações, organizadora da Expo Proteção 2009, programou para o dia 27 de agosto, o Seminário NTEP/FAP. O evento reunirá especialistas, representantes da Previdência Social, setor empresarial e de trabalhadores. Eles vão debater as mudanças e orientar sobre o novo cenário que penalizará empresas que provocam mais acidentes e doenças.

Como absorver as mudanças impostas pelo governo através do Ministério da Previdência, e como adequar sua realidade para evitar a penalização através do FAT e do NTEP, será o tema do seminário que será realizado como atividade paralela à Expo Proteção, no Expo Center Norte, em São Paulo/SP.